03/09/2025 17:07

Termo de Encerramento - GECOF
21/08/2025 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 4867/TO), ADV: TIAGO DE AZEVEDO LIMA (OAB 36672/SC), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0756670-46.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Josefa Marta da ConceiçãoB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DECISÃO Trata-se de cumprimento da sentença inaugurado pela parte exequente, em face da parte executada, ambas devidamente qualificadas nestes autos.

Inicialmente, evolua-se o processo para fase de cumprimento de sentença.

Verifiquei que a parte requerente apresentou memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos dos art. 509 do CPC/15, cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial.

Assim, determino a intimação da devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, caput, do diploma processual civil, efetue o pagamento do valor especificado na planilha de cálculo apresentada pela credora.

Além disso, impende consignar, de pronto, que caso não efetuado o pagamento da referida quantia no prazo mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios também no importe de 10% (dez por cento) sobre o montante objeto da dívida, a teor do art. 523, §1º, do CPC/15.

Por fim, registro que, na falta do pagamento voluntário e tempestivo, DEFIRO desde logo o pedido de penhora de valores em contas bancárias e determino que seja procedido o bloqueio ON-LINE, por meio do SISBAJUD, no valor do débito exequendo, de acordo com o estatuído no art. 523 do CPC, para posterior efetivação da penhora.

Em havendo sucesso no bloqueio on-line, deverá a parte executada ser intimada na pessoa de seu advogado ou pessoalmente (se não o tiver), podendo no prazo de 05 (cinco dias), comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou excesso de quantias indisponíveis.

Na hipótese de manifestação da executada com alegações nos moldes acima explanados, retornem os autos conclusos para apreciação na fila de processos urgentes.

Permanecendo silente, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo, e determino a transferência do valor para conta judicial à disposição deste juízo.

Além disso, DETERMINO que se realize busca de veículos de propriedade da parte executada via RENAJUD e CNIB, devendo ser incluída a restrição de alienação, caso a consulta reste frutífera.

Não havendo sucesso nas medidas executivas típicas previstas acima, INTIME-SE a parte exequente para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió , 19 de agosto de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
19/08/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 17:29

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
19/08/2025 17:28

Realizado cálculo de custas
19/08/2025 17:28

Recebimento de Processo no GECOF
19/08/2025 17:27

Análise de Custas Finais - GECOF
19/08/2025 15:11

Decisão Proferida
18/08/2025 16:27

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:58

Remessa à CJU - Custas
05/08/2025 16:51

Transitado em Julgado
05/08/2025 08:37

Recebido recurso eletrônico
19/03/2025 14:28

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
19/03/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 15:25

Julgado procedente em parte do pedido
21/01/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:04

Conclusos para julgamento
16/01/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:01

Conclusos para julgamento
18/12/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 23:38

Expedição de Carta.
26/11/2024 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 14:29

Decisão Proferida
23/11/2024 19:30

Conclusos para despacho
23/11/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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