01/09/2025 16:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2025 16:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 04:53

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL), ADV: JADIELLY CHRISLAINE TAVARES DE MELO (OAB 16337/AL) - Processo 0754369-63.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Férias - AUTOR: B1Cicero Faustino dos SantosB0 - Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado de Alagoas e HOMOLOGO os cálculos pelo apresentados pelo exequente às p. 136/139 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO - EXEQUENTE BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: CICERO FAUSTINO DOS SANTOS (CPF *70.***.*43-04) NASCIMENTO: 26/11/1965 VÍNCULO: ( ) Servidor Civil ( X ) Militar CONDIÇÃO: ( ) Ativo ( X ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( ) Alimentar ( X ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 65.037,50 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 26.185,68 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E): R$ 47.406,88 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 0,00 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 17.630,62 DATA-BASE: 03/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não.

RRA: Não.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência 1557, Conta Corrente nº. 800620308-1 B) Reserva Total de Honorários Contratuais (30% - p. 105): R$ 19.511,85 B.1) BENEFICIÁRIO (1/2 - 15%): SAMUEL S VIEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 47.***.***/0001-53) VALOR: R$ 9.755,92 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter S.A, Ag. 0001, Conta Corrente 27291666-8 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

B.2 BENEFICIÁRIO (1/2 - 15%): JADIELLY TAVARES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 56.***.***/0001-60) VALOR: R$ 9.755,92 CONTA BANCÁRIA: Nu Pagamentos, Ag. 0001, Conta Corrente 402139601-2 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 65.037,50VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 45.525,65 (2) requisição de pequeno valor ao executado para o pagamento dos honorários sucumbenciais, a ser pago no prazo legal de 60 (sessenta) dias, conforme dados abaixo: RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS VALOR TOTAL: R$ 6.503,75 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 4.740,69 JUROS DE MORA (juros / selic): R$ 1.763,06 NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) DATA-BASE: 03/2025 BENEFICIÁRIO: SAMUEL S VIEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 47.***.***/0001-53) CONTA BANCÁRIA: Banco Inter S.A, Ag. 0001, Conta Corrente 27291666-8 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não (Optante Simples - p. 116).

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 6.503,75 (3) requisição de pequeno valor ao executado para o pagamento dos honorários sucumbenciais, a ser pago no prazo legal de 60 (sessenta) dias, conforme dados abaixo: RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS VALOR TOTAL: R$ 6.503,75 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 4.740,69 JUROS DE MORA (juros / selic): R$ 1.763,06 NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) DATA-BASE: 03/2025 BENEFICIÁRIO: JADIELLY TAVARES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 56.***.***/0001-60) CONTA BANCÁRIA: Nu Pagamentos, Ag. 0001, Conta Corrente 402139601-2 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não (Optante Simples - p. 107).

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 6.503,75 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedidas as requisições, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
18/08/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2025 07:47

Conclusos para julgamento
26/07/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JADIELLY CHRISLAINE TAVARES DE MELO (OAB 16337/AL), ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL) - Processo 0754369-63.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Férias - AUTOR: B1Cicero Faustino dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,intime-se o autor para apresentar réplica no prazo de 15(quinze) dias.

Após concluso sentença...
22/07/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 05:50

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:29

Conclusos para julgamento
26/05/2025 11:28

Evolução da Classe Processual
17/05/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 04:48

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 15:40

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 15:40

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 15:01

Recebido recurso eletrônico
29/10/2024 11:38

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
25/10/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 03:08

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 12:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2024 12:04

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:34

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 14:34

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 13:48

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/08/2024 23:15

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 12:32

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2024 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2024 00:48

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2024 12:36

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 21:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 12:50

Julgado procedente o pedido
16/02/2024 21:13

Conclusos para despacho
16/02/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 00:41

Expedição de Certidão.
04/01/2024 18:08

Expedição de Certidão.
04/01/2024 18:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/01/2024 18:08

Expedição de Certidão.
04/01/2024 16:53

Expedição de Carta.
02/01/2024 17:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2023 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 11:33

Despacho de Mero Expediente
18/12/2023 13:10

Conclusos para despacho
18/12/2023 13:10

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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