22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO DE ALMEIDA MOREIRA (OAB 13348/AL) - Processo 0752834-02.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Diárias e Outras Indenizações - REQUERENTE: B1Alexandre Pereira de OliveiraB0 - I.

Considerando a informação do exequente de que o Estado de Alagoas não cumpriu a sentença no que se refere à retificação da base de cálculo do adicional noturno, bem como considerando ser essencial o conhecimento da data do cumprimento da obrigação de fazer para fixação das astreintes, intime-se o ente federativo para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer ou apresente justificativa plausível para o descumprimento.

O não atendimento poderá resultar na majoração da multa já fixada na decisão de p. 222.
21/07/2025 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
19/07/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 09:10

Conclusos para julgamento
28/05/2025 13:11

Conclusos para julgamento
28/05/2025 13:05

Evolução da Classe Processual
17/05/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:58

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 20:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 15:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:59

Decisão Proferida
22/04/2025 10:55

Conclusos para despacho
21/04/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
20/04/2025 00:50

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 10:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:35

Recebido recurso eletrônico
05/12/2024 10:31

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
27/11/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 03:33

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 23:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 17:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/10/2024 17:25

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:37

Julgado procedente o pedido
31/10/2024 11:34

Conclusos para julgamento
03/09/2024 02:51

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 11:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2024 11:26

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:49

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 13:49

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 13:12

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/08/2024 11:21

Despacho de Mero Expediente
11/06/2024 09:32

Conclusos para despacho
10/06/2024 19:45

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 10:37

Conclusos para despacho
04/06/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 02:43

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 15:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2024 15:08

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:58

Expedição de Carta.
15/05/2024 12:25

Despacho de Mero Expediente
04/01/2024 09:42

Conclusos para despacho
18/12/2023 22:55

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2023 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 11:46

Despacho de Mero Expediente
08/12/2023 11:25

Conclusos para despacho
08/12/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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