26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO DE ALMEIDA MOREIRA (OAB 13348/AL) - Processo 0752921-55.2023.8.02.0001/01 (apensado ao processo 0752921-55.2023.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AUTOR: B1Marcelo Jorge de Sampaio FilhoB0 - DECISÃO Trata-se de requerimento da parte autora de cumprimento de título judicial (sentença e/ou acórdão) relativa à obrigação de pagar quantia certa imposta ao réu.

Compulsando os autos, observo que foi certificado o trânsito em julgado do título judicial, e a parte autora/requerente já acostou planilha atualizada do crédito exequendo, bem como informou seus dados bancários para o eventual recebimento do valor.

Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença e determino a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para, no prazo de 30 dias úteis, querendo, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução).

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 25 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
07/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:47

Apensado ao processo
07/08/2025 13:43

Execução de Sentença Iniciada
29/07/2025 00:44

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 07:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 09:53

Decisão Proferida
23/06/2025 20:39

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:33

Conclusos para despacho
13/06/2025 09:32

Evolução da Classe Processual
13/06/2025 09:32

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
12/06/2025 01:54

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:33

Transitado em Julgado
26/03/2025 16:09

Recebido recurso eletrônico
07/08/2024 19:10

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
06/08/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2024 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 00:38

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2024 11:08

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 10:28

Julgado procedente o pedido
30/01/2024 10:35

Conclusos para despacho
29/01/2024 22:00

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 02:36

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2023 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 12:07

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/12/2023 12:07

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:55

Expedição de Carta.
12/12/2023 10:13

Despacho de Mero Expediente
08/12/2023 21:45

Conclusos para despacho
08/12/2023 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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