22/05/2025 13:02

Certidão de Envio ao 1º Grau
22/05/2025 13:02

Baixa Definitiva
22/05/2025 13:01

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 11:40

Ciente
05/05/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 08:31

Ciente
24/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
23/04/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 09:51

Intimação / Citação à PGE
23/04/2025 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 15:00

Decisão Monocrática cadastrada
15/04/2025 14:16

Negado seguimento a Recurso
20/03/2025 08:16

Conclusos para despacho
20/03/2025 07:45

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 14:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/03/2025 14:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/03/2025 14:25

Ciente
11/03/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 12:25

Ciente
27/02/2025 01:14

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
16/02/2025 12:29

Intimação / Citação à PGE
14/02/2025 19:37

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:23

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2024 15:48

Juntada de Petição de recurso especial
09/12/2024 14:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
09/12/2024 14:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/11/2024 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2024 08:40

Ciente
17/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 07:51

Ciente
18/10/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 14:50

Acórdãocadastrado
01/10/2024 01:58

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 12:42

Intimação / Citação à PGE
20/09/2024 12:41

Vista / Intimação à PGJ
20/09/2024 11:31

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2024 17:15

Processo Julgado Sessão Presencial
19/09/2024 17:15

Conhecido o recurso de
19/09/2024 13:03

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2024 09:40

Processo Julgado
13/09/2024 07:50

Ciente
12/09/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 13:55

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2024 11:51

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 09:39

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 09:12

Incluído em pauta para 05/09/2024 09:12:08 local.
05/09/2024 08:30

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
20/08/2024 09:10

Conclusos para julgamento
20/08/2024 09:10

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 09:10

Distribuído por sorteio
19/08/2024 15:30

Registrado para Retificada a autuação
19/08/2024 15:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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