TJAL - 0750119-84.2023.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Alcides Gusmao da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0750119-84.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apdo/Apte: Estado de Alagoas - Apdo/Apte: Ivaldo Buarque Barbosa - 'DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2025.
Em estrita observância ao que disciplina o artigo 10 do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fls. 361/363, anexadas pela Assembleia Legislativa.
APÓS, conquanto, em hipóteses como a dos autos, esta Relatoria compreenda que não haveria obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público Estadual, em observância ao Princípio da Colegialidade, curvo-me ao posicionamento firmado pela 3ª Câmara Cível em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de julho de 2025, assentando a conveniência da oitiva do Parquet, independentemente de prévio parecer negativo emitido pela Promotoria de Justiça de 1º Grau, em qualquer ação que tenha participação da Fazenda Pública, ABRA-SE vistas à Procuradoria-Geral de Justiça para que seja oportunizado o oferecimento de parecer opinativo.
Maceió-AL, (data da assinatura digital) Des.
Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.
Alcides Gusmão da Silva - Advs: Paulo Nicholas de Freitas Nunes (OAB: 5076/AL) -
28/08/2025 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 11:34
Ciente
-
20/05/2025 19:19
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 19:19
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
-
06/05/2025 19:38
Conclusos para julgamento
-
06/05/2025 19:38
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/05/2025 19:38
Distribuído por sorteio
-
06/05/2025 15:32
Registrado para Retificada a autuação
-
06/05/2025 15:32
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0750757-20.2023.8.02.0001
Estado de Alagoas
Ivana Santos Souza
Advogado: Tassia Lima Campelo Mata
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/01/2025 09:51
Processo nº 0751197-16.2023.8.02.0001
Estado de Alagoas
Marta Tania Fidelis Moreira
Advogado: Bheatriz Karinne dos Santos Moraes
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/02/2025 15:00
Processo nº 0750515-61.2023.8.02.0001
Helenice Silva Moura Menezes
Banco Pan SA
Advogado: Rosedson Lobo Silva Junior
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 11/02/2025 17:26
Processo nº 0750620-38.2023.8.02.0001
Jobison Alves de Barros
Estado de Alagoas
Advogado: Pedro Arnaldo Santos de Andrade
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/08/2024 12:48
Processo nº 0751955-92.2023.8.02.0001
Cicera Bezerra da Silva
Banco Bmg S/A
Advogado: Thiago Luiz Salvador
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/12/2023 11:05