07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOCASTA SILVA DOS SANTOS (OAB 54345/PE) - Processo 0751303-75.2023.8.02.0001/02 (apensado ao processo 0751303-75.2023.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AUTOR: B1Eduardo de Lima SilvaB0 - DECISÃO Trata-se de requerimento da parte autora de cumprimento de título judicial (sentença e/ou acórdão) relativa à obrigação de pagar quantia certa imposta ao réu.

Compulsando os autos, observo que foi certificado o trânsito em julgado do título judicial, e a parte autora/requerente já acostou planilha atualizada do crédito exequendo, bem como informou seus dados bancários para o eventual recebimento do valor.

Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença e determino a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para, no prazo de 30 dias úteis, querendo, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução).

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 04 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
04/07/2025 09:47

Apensado ao processo
04/07/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 09:43

Execução de Sentença Iniciada
03/07/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 14:56

Decisão Proferida
01/07/2025 11:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/07/2025 11:01

Processo Desarquivado
01/07/2025 08:25

Conclusos para despacho
01/07/2025 08:22

Evolução da Classe Processual
22/06/2025 19:24

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:47

Transitado em Julgado
26/05/2025 19:50

Recebido recurso eletrônico
27/02/2025 11:03

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
26/02/2025 21:35

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 22:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 01:41

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/01/2025 11:30

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 10:20

Embargos de Declaração Acolhidos
04/11/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 01:02

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:39

Conclusos para decisão
25/10/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:23

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/10/2024 13:06

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 10:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 16:16

Apensado ao processo
10/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 11:01

Julgado procedente o pedido
02/10/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:15

Expedição de Certidão.
21/09/2024 16:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/09/2024 16:05

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 10:30

Julgado procedente o pedido
09/08/2024 12:35

Conclusos para julgamento
26/07/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 11:25

Decisão Proferida
03/06/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 13:44

Conclusos para despacho
17/04/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 09:24

Conclusos para despacho
28/03/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 00:25

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2024 14:06

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:41

Expedição de Carta.
21/03/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 13:53

Decisão Proferida
02/02/2024 22:05

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/12/2023 13:47

Conclusos para despacho
07/12/2023 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 11:32

Despacho de Mero Expediente
29/11/2023 12:12

Conclusos para despacho
29/11/2023 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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