02/07/2025 18:56

Certidão sem Prazo
29/06/2025 02:14

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
18/06/2025 22:28

Ato Publicado
18/06/2025 14:21

Intimação / Citação à PGE
17/06/2025 14:33

Acórdãocadastrado
17/06/2025 09:57

Processo Julgado Sessão Presencial
17/06/2025 09:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 19:11

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2025 14:00

Processo Julgado
08/06/2025 02:47

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 17:07

Ato Publicado
27/05/2025 07:16

Intimação / Citação à PGE
26/05/2025 16:36

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
23/05/2025 09:34

Incluído em pauta para 23/05/2025 09:34:11 local.
22/05/2025 19:39

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/05/2025 13:55

Conclusos para julgamento
06/05/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:55

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
25/04/2025 07:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:18

Acórdãocadastrado
18/09/2024 17:35

Conclusos para julgamento
18/09/2024 17:34

Ciente
04/09/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 03:02

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 13:31

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 10:09

Intimação / Citação à PGE
21/08/2024 14:17

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 18:00

Processo Julgado Sessão Virtual
20/08/2024 18:00

Conhecido o recurso de
20/08/2024 16:23

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2024 18:37

Conclusos para julgamento
05/08/2024 11:08

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
02/08/2024 13:53

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 19:37

Despacho Ciência Julgamento Virtual
31/05/2024 12:22

Conclusos para julgamento
31/05/2024 11:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
31/05/2024 11:58

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2024 09:11

Pedido de Redistribuição
31/05/2024 08:49

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
08/05/2024 18:15

Conclusos para julgamento
08/05/2024 18:11

Distribuído por sorteio
07/05/2024 17:42

Registrado para Retificada a autuação
07/05/2024 11:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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