TJAL - 0750897-20.2024.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Zacarias da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 27/08/2025.
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26/08/2025 12:36
Ato Publicado
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0750897-20.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Dogiene Souza de Lima - Apelado: Município de Maceió - 'DESPACHO Trata-se de Apelação Cível interposta por DOGIENE SOUZA DE LIMA em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 14ª Vara Cível da Capital, na pessoa do Excelentíssimo Dr.
Antonio Emanuel Dória Ferreira, nos autos desta Ação Ordinária com Pedido de Tutela de Urgência, a qual julgou extinto o processo sem resolução do mérito em razão da perda superveniente do interesse de agir.
Em suas razões recursais (fls. 93/104) a apelante alega que houve resolução do mérito pois a paciente foi agraciada com a tutela de urgência e o município de maceió não cumpriu espontaneamente o dever, portanto o processo deveria ser extinto com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, CPC.
Ainda, requer o arbitramento dos honorários advocatícios.
O município de Maceió apresentou contrarrazões às fls. 113/116 alegando que o juiz a quo agiu corretamente ao extinguir o feito sem resolução do mérito pois não houve pretensão resistida, tanto que sequer contestou a ação.
Parecer da Procuradoria de Justiça às fls. 75/78 manifestando-se pelo conhecimento e provimento do recurso. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 25 de agosto de 2025 Des.
Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.
Paulo Zacarias da Silva - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) -
25/08/2025 10:55
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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11/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
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21/02/2025 10:29
Conclusos
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21/02/2025 10:29
Ciente
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21/02/2025 10:29
Expedição de
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21/02/2025 09:45
Juntada de Petição de
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21/02/2025 09:45
Juntada de Petição de
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21/02/2025 01:48
Expedição de
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11/02/2025 00:00
Publicado
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11/02/2025 00:00
Publicado
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10/02/2025 13:47
Expedição de
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10/02/2025 13:42
Confirmada
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07/02/2025 19:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/02/2025 09:20
Despacho
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07/02/2025 08:51
Conclusos
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07/02/2025 08:51
Expedição de
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07/02/2025 08:50
Distribuído por
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07/02/2025 08:49
Registro Processual
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07/02/2025 08:49
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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