07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0748091-46.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Adalgiza dos Santos Vieira - Apelado: Estado de Alagoas - Apelado: Alagoas Previdência - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível sob o n.º 0748091-46.2023.8.02.0001 à epígrafe, acordam os desembargadores integrantes da 1ª câmara cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, na conformidade da certidão da ata de julgamento, à unanimidade votos, CONHECER do recurso; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença na íntegra.

No mais, nos termos do art. 85, § 11º, do CPC/2015, majoro os honorários sucumbenciais recursais para 11% (onze por cento) do valor atualizado da causa.

De mais a mais, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, aplica-se ao caso a norma posta no §3º, do art. 98, do CPC/2015, no sentido da suspensão da exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, pelo prazo de 05 (cinco) anos ou, respeitado o referido prazo, até a comprovação, pelo credor, da alteração da situação de insuficiência de recursos em que se encontra o recorrente, nos termos do voto do relator.' - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Velames Advocacia (OAB: 58017/AL) - Velames - Advocacia (OAB: 580/AL) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 166303/SP)
28/11/2024 16:25

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
28/11/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:16

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/09/2024 02:43

Expedição de Certidão.
26/09/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:25

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 00:04

Expedição de Certidão.
06/09/2024 07:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/09/2024 07:33

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 17:44

Julgado improcedente o pedido
07/04/2024 23:07

Conclusos para despacho
02/04/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 02:14

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2024 23:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024 21:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2024 21:29

Expedição de Certidão.
21/03/2024 21:29

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
20/03/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 00:47

Expedição de Certidão.
05/01/2024 19:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/01/2024 19:36

Expedição de Certidão.
05/01/2024 18:07

Expedição de Carta.
02/01/2024 16:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2023 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 12:47

Decisão Proferida
17/12/2023 22:17

Conclusos para despacho
05/12/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2023 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 18:04

Despacho de Mero Expediente
08/11/2023 17:36

Conclusos para despacho
08/11/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0749491-95.2023.8.02.0001

Jorio Tavares de Farias

Banco Pan S/A

Advogado: Tiago de Azevedo Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/11/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0749431-25.2023.8.02.0001

Alexandre Pereira da Silva

Municipio de Maceio

Advogado: Maria Ronadja Januario Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/11/2023 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0748094-98.2023.8.02.0001

Adeilde Jurema do Carmo Ramos

Crefisa S/A Financiamento e Investimento

Advogado: Eliete Rosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0749041-55.2023.8.02.0001

Emanuelle Aline dos Santos Lopes

Municipio de Maceio

Advogado: Maria Ronadja Januario Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/08/2024 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0749407-94.2023.8.02.0001

Rosa Maria Oliveira de Souza

Municipio de Maceio

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/11/2024 11:25

Exibir Processo