01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL) - Processo 0749075-30.2023.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Licença Prêmio - AUTOR: B1Silvano Ferreira da SilvaB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ABRO VISTA dos autos à Fazenda Pública, na pessoa do representante Legal,visando intimá-la acerca do teor da Decisão de fls.43-47, prolatado nos autos do presente processo de cumprimento de sentença, a fim de cumprir o determinado a seguir: (...)"intime-se o Executado, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil(...)"
05/08/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL) - Processo 0749075-30.2023.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Licença Prêmio - AUTOR: B1Silvano Ferreira da SilvaB0 - Com o fito de organização documental e auxílio do Juízo no julgamento com presteza, em atenção à Resolução CNJ n.º 303/2019 e à Resolução TJ/AL n.º 21, de 30 de Maio de 2023, alterada pela Resolução n.º 49, de 04 de Novembro de 2024, determino a intimação da parte Exequente, através de seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 1 ANEXE, caso não tenha ainda anexado, os seguintes documentos: a) Documento(s) de identificação que contenha(m) Nome completo e CPF/CNPJ do(s) Exequente(s), devendo haver as demais documentações necessárias caso a parte seja espólio/cedente; b) Documento(s) de identificação que contenha(m) Nome completo, Nº da OAB/UF, CPF/CNPJ do(s) causídico(s), bem como, instrumento(s) de procuração; c) Sentença(s) e, havendo, Acórdão(s) e Decisão do STJ referente ao processo de conhecimento e Certidão de trânsito em julgado; d) Demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (cálculos), indicando o índice de correção monetária utilizado, conforme o determinado pelo título judicial exequível oriundo da fase de conhecimento, devendo haver a discriminação minuciosa dos valores referentes a honorários de sucumbência e/ou contratuais, bem como, devendo indicar se haverá incidência de contribuições ou tributação de imposto de renda sobre o crédito; e) Em sendo o caso, documentação de contrato de honorários contratuais, regularmente assinado pelo(s) Exequente(s). f) Em sendo o caso de isenção de imposto de renda, juntar as documentações que demonstrem a referida benesse. 2 Caso já tenha anexado os documentos acima, indique em quais folhas encontra-se cada documento anexado. 3 PREENCHA corretamente a tabela de Dados de Requisição de Obrigação de Pequeno Valor e Precatório, cujo modelo segue abaixo, e, junte como documento anexo aos autos, indicando a sua folha: ANEXO: DADOS DA REQUISIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR (ROPV) E PRECATÓRIO Crédito Natureza do Crédito: ( ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) Natureza da Obrigação é Tributária? ( ) Sim; ( ) Não Índice de juros ou correção monetária: Valor corrigido: R$* Data Base considerada para efeito da atualização monetária dos valores: Valor dos juros moratórios e índice: R$* Valor dos juros compensatórios: R$* Despesas antecipadas: R$* Amortizações: R$* Valor total da requisição: R$* Dados do(s) Credor(es) Nome completo do Credor: CPF/CNPJ: Valor total devido ao beneficiário: Servidor? ( ) Sim; ( ) Não Tipo de vínculo: ( ) Civil; ( ) Militar Condição: ( ) Ativo; ( ) Inativo ; ( ) Pensionista Nome e CNPJ do órgão ao qual é vinculado: Prioridade preferencial no pagamento? (§ 2º do artigo 100 da CRFB Beneficiário Idoso, Portador de Doença grave e/ou Deficiente Físico): ( ) Sim; ( ) Não Beneficiário(s) de honorários CONTRATUAIS Nome: OAB: CPF/CNPJ: Percentual de destaque: Valor: Beneficiário(s) de honorários SUCUMBENCIAIS Nome: OAB: CPF/CNPJ: Percentual de destaque: Valor: Retenções Legais Imposto de Renda Retido na Fonte: ( ) Sim; ( ) Não O crédito se enquadra como Rendimento Recebido Acumuladamente - RRA, nos termos da Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal? ( ) Sim; ( ) Não Nº de meses (NM): 2-Contribuição previdenciária: ( ) Sim; ( ) Não Órgão previdenciário: CNPJ: Informações Processuais Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data da citação do processo de conhecimento: Data da sentença condenatória do processo de conhecimento: Data do acórdão que manteve ou reformou a sentença condenatória: Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão no processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Ressalte-se que, em havendo a falta de qualquer dos documentos exigidos e acima destacados, importará em atraso no andamento dos atos preparatórios para a expedição do ROPV e/ou Precatório.

Após o prazo de 15 (quinze) dias, estipulado para a juntada de tais documentações, intime-se o Executado, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.

Havendo impugnação, em atenção ao princípio do contraditório, determino a intimação do Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para a fila Concluso para Decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 01 de agosto de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
01/08/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 13:10

Despacho de Mero Expediente
22/07/2025 21:19

Execução de Sentença Iniciada
19/06/2024 10:05

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
19/06/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 22:50

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 01:23

Expedição de Certidão.
13/04/2024 01:20

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 13:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2024 13:40

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2024 13:37

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 20:35

Julgado procedente o pedido
08/02/2024 18:45

Conclusos para despacho
29/01/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 00:37

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/01/2024 11:06

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:06

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/01/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 06:50

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/11/2023 14:58

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:51

Expedição de Carta.
17/11/2023 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2023 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 17:58

Gratuidade da Justiça
15/11/2023 11:20

Conclusos para despacho
15/11/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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