12/06/2025 10:47

Remessa à CJU - Custas
12/06/2025 10:47

Transitado em Julgado
28/04/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jailson Pereira de Brito (OAB 5455/AL), Keinstein Albuquerque de Lira (OAB 11360/AL), Keinstein Albuquerque de Lira (OAB 11360/AL) Processo 0001788-15.2023.8.02.0001 - Embargos à Execução - Embargante: Lidia Larice de Brito Gouveia - Embargado: Condomínio Residencial Clube Vale Verde 2 - SENTENÇA Ajuizada a demanda pela parte autora acima referida, o procedimento seguiu seu curso natural, quando então foram realizados atos processuais visando impulsionar o feito à conclusão com o julgamento do mérito.

Sendo constatado ausência de elementos relacionados a prova de incapacidade financeira, determinei, conforme despacho devidamente publicado no Diário Eletrônico Oficial do Estado (fl. 24).

A parte autora, entretanto, apesar de devidamente intimada da determinação, deixou transcorrer sem qualquer manifestação o prazo que lhe fora concedido para o suprimento da deficiência encontrada, consoante o teor da certidão de fl. 27 Diante da ausência de manifestação, este juízo indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita, conforme fl.30, sendo devidamente intimada para o recolhimento do valor das custas processuais sob pena de cancelamento da distribuição dos autos, tudo em conformidade com o artigo 290 do CPC. . É, em breve síntese, o relatório.

FUNDAMENTOS DA DECISÃO Impõe-se, no caso, a extinção do processo sem o julgamento do mérito, eis que cabível o cancelamento da distribuição nos termos do disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil.

A parte demandante não procedeu com o pagamento das custas iniciais, como lhe foi determinado em decisão interlocutória proferido nos autos, de maneira que deve ela ser indeferida por inábil a dar início à relação jurídica processual.

No caso em questão, em atenção ao que estabelece o artigo 321 do Código de Ritos, foi dada oportunidade a parte autora para suprir a ausência de formalidade imprescindível.

Não atendida à solicitação de emenda no tempo aprazado, resulta cabível o indeferimento da petição inicial, eis que não pode o processo prosseguir com tal defeito.

CONCLUSÃO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único e no artigo 290 do CPC/15, indefiro a petição inicial bem como determino o cancelamento da distribuição dos autos.

Sem condenação em honorários advocatícios. À contadoria para elaboração da conta de custas finais, se houver.

Publique-se.

Maceió, (Data da Certificação).
20/01/2025 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2025 22:01

Indeferida a petição inicial
03/12/2024 17:31

Conclusos para julgamento
03/12/2024 17:29

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 14:29

Decisão Proferida
09/05/2024 16:22

Conclusos para despacho
29/02/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 11:41

Conclusos para despacho
23/02/2024 11:40

Expedição de Certidão.
31/10/2023 18:36

Apensado ao processo
30/10/2023 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/10/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 13:42

Despacho de Mero Expediente
27/10/2023 10:32

Conclusos para despacho
27/10/2023 10:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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