07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0748481-16.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Paripueira - Autor: Edson Batista de Santana - Réu: Banco Bmg S/A - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0748481-16.2023.8.02.0001, oriundos do Juízo de Direito da Vara do Único Ofício de Paripueira, em que figuram, como apelante, Edson Batista de Santana e, como apelado, Banco Bmg S/A., ambos devidamente qualificados nesses autos.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso e, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados para a) condenar a instituição financeira à restituição, em dobro, à parte autora, das quantias indevidamente descontadas, incidindo juros moratórios e correção monetária, compensando-se o valor disponibilizado à parte autora, respeitando-se a prescrição das parcelas eventualmente pagas pela parte consumidora e saques realizados por esta, anteriormente ao prazo quinquenal que antecedeu à propositura da demanda; b) condenar a instituição financeira ao pagamento de danos morais, arbitrando-os em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Consectários legais alterados e ônus sucumbenciais invertidos, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Desembargadores constantes na certidão.

Maceió, data da certidão de julgamento.

DES.

KLEVER RÊGO LOUREIRO Relator' - Des.

Klever Rêgo Loureiro - Advs: Michele Carolina Venera (OAB: 26690/SC) - Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB: 7567A/AL)
27/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
11/11/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 19:11

Julgado improcedente o pedido
26/04/2024 09:41

Conclusos para despacho
26/01/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 08:18

Conclusos para despacho
23/01/2024 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2024 07:52

Redistribuição de Processo - Saída
23/01/2024 07:52

Recebimento de Processo de Outro Foro
19/01/2024 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/01/2024 11:00

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
19/01/2024 11:00

Expedição de Certidão.
08/01/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 16:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2023 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 18:57

Decisão Proferida
10/11/2023 17:00

Conclusos para despacho
10/11/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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