TJAL - 0748798-77.2024.8.02.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0748798-77.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - AUTOR: B1Defensoria Pública do Estado de AlagoasB0 - Concedo a dilação de prazo requerida pelo executado (fl. 79).
Assim, intime-se o Estado de Alagoas para que, no prazo de 10 (dez) dias, conclua o processo administrativo para o fornecimento do medicamento cloridrato de oxinutinina - 5mg (9 caixas) ao exequente.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos na fila "bacen jud".
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 13 de agosto de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0748798-77.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - AUTOR: B1Defensoria Pública do Estado de AlagoasB0 - Ante o exposto, determino a intimação da empresa APSEN FARMACÊUTICA, fornecedora do medicamento cloridrato de oxibutinina 5mg (retemic), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente orçamento constando o CNPJ 11.***.***/0001-43 do Fundo Estadual de Saúde de Alagoas, observando-se o Preço Máximo de Venda ao Governo - PMVG, com a incidência do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP), sob pena de denúncia à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED em caso de descumprimento, com possibilidade de aplicação das demais penalidades previstas no art. 56 da Lei nº 8.078/90 c/c art. 7º da Resolução nº 03/2011 da CMED.
Salienta-se que será necessário destacar no orçamento os dados do paciente beneficiário.
Intime-se o Estado de Alagoas para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o andamento do processo administrativo nº E: 02000.0000036373/2024, para o fornecimento do medicamento requerido.
Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos na fila "bacen jud".
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se com urgência.
Maceió(AL), 21 de julho de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
29/05/2025 15:55
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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02/05/2025 00:18
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 08:54
Juntada de Outros documentos
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21/04/2025 20:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/04/2025 20:12
Expedição de Certidão.
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21/04/2025 20:11
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 00:49
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 07:36
Juntada de Documento
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07/04/2025 07:35
Mandado devolvido
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02/04/2025 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/04/2025 13:03
Expedição de Documentos
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02/04/2025 12:55
Autos entregues em carga
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02/04/2025 12:55
Expedição de Documentos
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02/04/2025 12:55
Autos entregues em carga
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02/04/2025 12:55
Expedição de Documentos
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31/03/2025 11:23
Publicado
-
28/03/2025 15:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/03/2025 13:31
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 17:05
Juntada de Documento
-
27/02/2025 22:41
Conclusos
-
12/02/2025 12:06
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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