26/05/2025 18:48

Certidão de Envio ao 1º Grau
26/05/2025 18:48

Baixa Definitiva
26/05/2025 18:46

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 18:43

Ato Publicado
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 08:29

Certidão sem Prazo
19/05/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:53

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:40

Expedição de tipo_de_documento.
02/01/2025 16:17

Certidão sem Prazo
13/12/2024 02:55

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 12:49

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 12:45

Intimação / Citação à PGE
02/12/2024 12:42

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
29/11/2024 15:08

Decisão Monocrática cadastrada
29/11/2024 11:22

Recurso Extraordinário não admitido
27/11/2024 11:17

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 12:31

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 12:18

Certidão sem Prazo
07/10/2024 12:15

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2024 15:30

Acórdãocadastrado
04/10/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:49

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:48

Expedição de tipo_de_documento.
24/08/2024 02:30

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 10:57

Certidão sem Prazo
13/08/2024 10:56

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 10:55

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 10:54

Intimação / Citação à PGE
09/08/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:35

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/08/2024 15:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/08/2024 14:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/08/2024 13:05

Conclusos para julgamento
02/08/2024 13:04

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
02/08/2024 13:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/08/2024 13:02

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2024 16:51

Pedido de Redistribuição
01/08/2024 16:51

Ciente
01/08/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 02:29

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2024 08:42

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 08:33

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 13:27

Intimação / Citação à PGE
10/07/2024 16:50

Processo Julgado Sessão Presencial
10/07/2024 16:50

Conhecido o recurso de
10/07/2024 16:18

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2024 14:00

Processo Julgado
20/06/2024 16:24

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
20/06/2024 16:16

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 13:50

Incluído em pauta para 18/06/2024 13:50:34 local.
17/06/2024 17:42

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
30/05/2024 12:41

Conclusos para julgamento
30/05/2024 11:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/05/2024 11:52

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2024 11:36

Pedido de Redistribuição
03/05/2024 12:22

Conclusos para julgamento
03/05/2024 12:19

Distribuído por sorteio
03/05/2024 11:01

Registrado para Retificada a autuação
01/05/2024 10:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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