01/09/2025 16:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2025 16:53

Expedição de Certidão.
30/08/2025 05:21

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BÁRBARA RAFAELLY SILVA PORCIUNCULA (OAB 17634/AL), ADV: LARISSA ALBUQUERQUE DE REZENDE CALHEIROS (OAB 10760/AL), ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL) - Processo 0747304-17.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTORA: B1Valdilene Teofilo dos SantosB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente às p. 182/187, estando estes de acordo com o titulo executivo, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: (1) requisição de pequeno valor ao executado para o pagamento crédito do exequente, a ser pago no prazo legal de 60 (sessenta) dias, conforme dados abaixo: RPV - CRÉDITO PRINCIPAL BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: VALDILENE TEÓFILO DOS SANTOS (CPF *22.***.*27-78) NASCIMENTO: 27/07/1975 VÍNCULO: ( x ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( x ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 3.691,86 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 2.819,67 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E): R$ 2.952,27 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 0,00 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 739,59 DATA-BASE: 04/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 21 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 1557, Conta corrente 3832-6, Op. 001.

B) Reserva Total de Honorários Contratuais (20% - p. 189): R$ 738,37 BENEFICIÁRIO: CALHEIROS E MARINHO - ADVOCACIA E CONSULTORIA (CNPJ 26.***.***/0001-86) CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência 3186-0, Conta Corrente 116194-6 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 3.691,86 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 2.953,48 (2) requisição de pequeno valor ao executado para o pagamento dos honorários sucumbenciais, a ser pago no prazo legal de 60 (sessenta) dias, conforme dados abaixo: RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS VALOR TOTAL: R$ 738,37 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 590,45 JUROS DE MORA (juros / selic): R$ 147,92 NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) DATA-BASE: 04/2025 BENEFICIÁRIO: CALHEIROS E MARINHO - ADVOCACIA E CONSULTORIA (CNPJ 26.***.***/0001-86) CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência 3186-0, Conta Corrente 116194-6 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não (optante simples - p. 192).

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 738,37 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo das requisições a serem expedidas.

Expedidas as requisições, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
19/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025 13:18

Conclusos para julgamento
31/07/2025 13:17

Evolução da Classe Processual
10/05/2025 08:22

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 16:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 16:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:26

Conclusos para despacho
19/04/2025 00:47

Expedição de Certidão.
14/04/2025 23:35

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 08:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 08:19

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:17

Recebido recurso eletrônico
19/09/2024 11:02

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
04/09/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 21:01

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 13:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2024 13:25

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:01

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 13:01

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 12:51

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/08/2024 09:07

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 13:08

Conclusos para despacho
31/07/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 01:05

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2024 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 14:54

Julgado procedente o pedido
22/04/2024 22:42

Conclusos para despacho
15/03/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2024 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 14:21

Despacho de Mero Expediente
04/12/2023 11:56

Conclusos para despacho
04/12/2023 11:55

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 00:28

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/11/2023 15:36

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:34

Expedição de Carta.
14/11/2023 16:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2023 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 09:32

Despacho de Mero Expediente
03/11/2023 13:35

Conclusos para despacho
03/11/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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