TJAL - 0748026-17.2024.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Barros da Silva Lima
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
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19/08/2025 14:20
Ato Publicado
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19/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0748026-17.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: José Cícero Ricardo dos Santos - Apelado: Banco do Brasil S.a - 'RELATÓRIO Trata-se de Apelação Cível interposta por José Cícero Ricardo dos Santos, em face de sentença (págs. 64/68), proferida nos autos da ação de danos morais, originária do Juízo de Direito da 13ª Vara Cível da Capital, que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, nos seguintes termos, in verbis: Ante o exposto, com fulcro no art. 321, parágrafo único, c/c art 290, ambos do CPC/15, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE PROCESSO, de forma que EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, I, do diploma processual acima mencionado.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.
Sem honorários, ante a ausência de contestação.
Ao interpor o presente recurso, a parte autora se insurge, em suma, contra o indeferimento da gratuidade da justiça.
Assim, requer a reforma da sentença a fim de que seja deferida assistência judiciária gratuita e, consequentemente, determinado o retorno dos autos ao juízo de origem para o regular prosseguimento do feito.
Ante a ausência de triangulação da ação, não houve intimação do réu para apresentação de contrarrazões. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Datado e assinado digitalmene.
Des.
Paulo Barros da Silva Lima Relator' - Des.
Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Elves André Rodrigues (OAB: 20313/AL) - Thamyres Luz Pereira Rodrigues (OAB: 21732/AL) -
18/08/2025 19:06
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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07/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
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01/05/2025 13:55
Conclusos para julgamento
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01/05/2025 13:55
Expedição de tipo_de_documento.
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01/05/2025 13:54
Distribuído por sorteio
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30/04/2025 16:54
Registrado para Retificada a autuação
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30/04/2025 16:54
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/05/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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