13/06/2025 00:09

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 19:14

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata de Paiva Lima Lacerda (OAB 16730AL/) Processo 0762009-83.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fatima de Lima - 3169
02/06/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:30

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2025 12:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
04/02/2025 18:43

Expedição de Documentos
21/01/2025 09:33

Processo Transferido entre Varas
21/01/2025 09:33

Recebimento no CEJUSC
21/01/2025 09:33

Recebimento no CEJUSC
21/01/2025 09:33

Remessa para o CEJUSC
21/01/2025 09:33

Recebimento no CEJUSC
21/01/2025 09:33

Processo Transferido entre Varas
20/01/2025 22:00

Remetidos os Autos da Distribuição
20/01/2025 22:00

Expedição de Documentos
10/01/2025 10:11

Publicado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata de Paiva Lima Lacerda (OAB 16730AL/) Processo 0762009-83.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fatima de Lima - 1.

Diante da documentação juntada aos autos, defiro o requerimento de gratuidade da justiça, com fundamento nos artigos 98 e 99, ambos do CPC. 2.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para a realização da audiência de mediação.

Cite-se e intime-se a parte ré, assim como intime-se a parte autora na figura do causídico, via DJE, a fim de que as partes compareçam à audiência, salientando que a presença é obrigatória, sob pena de aplicação de multa que desde já arbitro em 2% (dois por cento) sobre o proveito econômico da causa, ante a prática de ato atentatório à dignidade da justiça. 3.

Por se tratar típica relação de consumo e, considerando a vulnerabilidade técnica, jurídica e informacional da parte consumidora, inverto o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII, do CDC, ao passo em que determino que a instituição financeira ré, até o prazo da contestação, traga aos autos a cópia do contrato nº. 878800504-2, que deu origem aos descontos no benefício da parte autora, no valor de R$ 70,60 (setenta reais e sessenta centavos), o histórico de utilização do cartão de crédito e eventuais valores disponibilizados na conta bancária da autora, produzindo desse modo a prova da existência de vínculo entre as partes e a legitimidade dos descontos. 4.

Intimações e expedientes necessários.

Cumpra-se.
09/01/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 17:07

Outras Decisões
19/12/2024 16:46

Conclusos
19/12/2024 16:46

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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