30/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 13:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 08:00

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
23/01/2025 08:00

Vinculação de Tema
29/10/2024 08:06

Ciente
22/10/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 02:11

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 10:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2024 10:59

Intimação / Citação à PGE
10/10/2024 15:08

Decisão Monocrática cadastrada
10/10/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 08:40

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 15:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
02/10/2024 09:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/10/2024 07:06

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
01/10/2024 10:35

Ciente
23/09/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 01:59

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2024 15:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2024 10:55

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:31

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:51

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2024 17:09

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
16/07/2024 16:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
16/07/2024 16:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/07/2024 15:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/07/2024 15:21

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 07:36

Ciente
31/05/2024 22:45

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 02:20

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2024 02:00

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 14:09

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 13:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2024 13:22

Intimação / Citação à PGE
10/05/2024 13:21

Vista / Intimação à PGJ
10/05/2024 11:40

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 14:53

Acórdãocadastrado
08/05/2024 18:03

Processo Julgado Sessão Presencial
08/05/2024 18:03

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2024 14:59

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 08:30

Processo Julgado
26/04/2024 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 15:07

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 12:18

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 08:34

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
24/04/2024 14:25

Incluído em pauta para 24/04/2024 14:25:55 local.
24/04/2024 00:10

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
23/04/2024 08:41

Conclusos para julgamento
23/04/2024 08:41

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 08:41

Ciente
23/04/2024 08:40

Volta da PGJ
23/04/2024 08:38

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 07:30

Juntada de Petição de parecer
23/04/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 09:33

Vista / Intimação à PGJ
19/04/2024 16:24

Solicitação de envio à PGJ
18/04/2024 23:29

Conclusos para julgamento
18/04/2024 23:29

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2024 23:29

Distribuído por sorteio
16/04/2024 18:58

Registrado para Retificada a autuação
16/04/2024 18:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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