TJAL - 0745139-31.2022.8.02.0001

1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

VALTER DANTAS

CPF *00.***.*80-78

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE ALAGOAS -DPE

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2024 10:30

    Cancelamento de Baixa de Recurso solicitada pelo Segundo Grau

  • 06/09/2024 10:30

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 22/08/2024 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 19:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/06/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 18:25

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2024 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 10:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/06/2024 18:24

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 14/06/2024 12:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2024 08:58

    Decisão Proferida

  • 13/06/2024 13:02

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 13:02

    Recebimento da Instância Superior

  • 14/05/2024 17:11

    Recebido recurso eletrônico

  • 24/07/2023 18:39

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 24/07/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 10:11

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/05/2023 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 15:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/05/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 15:21

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 15/05/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 17:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 13:00

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 28/04/2023 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 12:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/04/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 12:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/04/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 12:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/04/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 09:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/04/2023 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/04/2023 23:37

    Julgado procedente o pedido

  • 12/04/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 15:21

    Reativação de Processo Baixado

  • 12/04/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 15:59

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2023 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 22:40

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 06/03/2023 22:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 09:23

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2023 11:30

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 16/02/2023 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 11:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/02/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 11:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/02/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2023 08:46

    Decisão Proferida

  • 01/02/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 22:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/01/2023 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 21:00

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 31/01/2023 20:58

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 04:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/01/2023 04:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 02:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2023 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2023 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 15:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/01/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2023 15:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/01/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2023 15:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/01/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2023 09:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/01/2023 23:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/01/2023 21:39

    Decisão Proferida

  • 03/01/2023 17:18

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2023 22:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/01/2023 22:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2023 21:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2022 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2022 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2022 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 23:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/12/2022 23:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 22:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/12/2022 22:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 22:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/12/2022 22:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 21:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 21:28

    Expedição de Carta.

  • 19/12/2022 20:16

    Decisão Proferida

  • 19/12/2022 10:45

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 10:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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