27/05/2025 15:45

Certidão de Envio ao 1º Grau
27/05/2025 15:45

Baixa Definitiva
27/05/2025 15:45

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
21/05/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:13

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:07

Expedição de tipo_de_documento.
02/02/2025 23:14

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 18:09

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 17:46

Intimação / Citação à PGE
14/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
09/01/2025 14:30

Decisão Monocrática cadastrada
08/01/2025 18:06

Recurso Extraordinário não admitido
06/01/2025 15:41

Conclusos para despacho
06/01/2025 15:40

Ciente
18/12/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:19

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2024 12:16

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
11/12/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:40

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
09/12/2024 16:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/10/2024 13:18

Acórdãocadastrado
19/09/2024 11:46

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:45

Ciente
05/09/2024 07:15

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 03:02

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 13:31

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 10:06

Intimação / Citação à PGE
21/08/2024 14:16

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 17:59

Processo Julgado Sessão Virtual
20/08/2024 17:59

Conhecido o recurso de
20/08/2024 16:22

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2024 18:37

Conclusos para julgamento
05/08/2024 11:08

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
02/08/2024 13:52

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 19:36

Despacho Ciência Julgamento Virtual
10/07/2024 14:19

Conclusos para julgamento
10/07/2024 14:19

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2024 14:19

Distribuído por sorteio
08/07/2024 11:11

Registrado para Retificada a autuação
08/07/2024 11:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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