18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: VINICIUS FARIA DE CERQUEIRA (OAB 9008/AL), ADV: VINICIUS FARIA DE CERQUEIRA (OAB 9008/AL) - Processo 0745261-44.2022.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Vinicius Faria de CerqueiraB0 - B1Elenise Nunes Pinheiro CerqueiraB0 - RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Vinícius Faria de Cerqueira e outro em face de Gol Linhas Aéreas S.A.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que apresentou cálculo às fls. 53.

Contra tal planilha, os exequentes apresentaram impugnação (fls. 60/64), sustentando erro na apuração do dano material.

Determinada a retificação, a Contadoria apresentou novos cálculos (fls. 69/70), fixando o valor da condenação em R$ 51.052,21, com saldo de R$ 3.220,97 em favor dos exequentes.

A parte executada, todavia, impugnou novamente o cálculo (fl. 77), sem, contudo, apresentar planilha própria ou apontar, de forma objetiva, os supostos erros na conta elaborada pelo órgão auxiliar.

Determinada a nomeação de perito contábil, sobreveio pedido de reconsideração formulado pelos exequentes (fls. 85/86), alegando que a impugnação da ré é genérica e que os cálculos da Contadoria são suficientes, pugnando pela dispensa da perícia. É o breve relatório.

Decido.

A impugnação ao cumprimento de sentença deve observar o disposto no art. 525, §4º, do CPC/2015, que exige a indicação do valor que o devedor entende correto, bem como a demonstração específica dos alegados erros de cálculo.

No caso concreto, verifica-se que a executada não apontou de forma clara qualquer equívoco aritmético, índice incorreto de atualização ou fundamento jurídico que maculasse os cálculos oficiais.

Limitou-se a impugnar de forma genérica, sem apresentar conta própria ou elemento técnico de confronto.

Por outro lado, os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fls. 69/70) são claros, detalhados e contemplam todas as verbas reconhecidas em sentença e acórdão incluindo passagens canceladas, repetição de indébito em dobro e danos morais aplicando corretamente a atualização monetária e juros legais.

Conforme dispõe o art. 149, II, do CPC, a Contadoria é órgão auxiliar do juízo e seus cálculos gozam de presunção de veracidade e imparcialidade, somente afastada mediante prova em contrário, o que não ocorreu.

Ademais, a realização de prova pericial, nesta fase, implicaria em atraso processual e custos desproporcionais em relação ao crédito em discussão (aproximadamente R$ 6.600,00), sem que haja necessidade técnica que a justifique.

Portanto, não se mostra razoável manter a perícia, sendo suficiente a homologação dos cálculos oficiais já elaborados.

Diante do exposto, RECONSIDERO a decisão de fls. 78/79 e, com fundamento no art. 525, §4º, do CPC, REJEITO a impugnação apresentada pela parte executada, por genérica e desprovida de fundamento técnico.

Em consequência, HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 69/70, que fixaram o valor da condenação em R$ 51.052,21, com saldo remanescente de R$ 3.220,97 em favor dos exequentes.

Intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do saldo remanescente, sob pena de bloqueio via SISBAJUD.

Cumpra-se.

Maceió , 15 de agosto de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VINICIUS FARIA DE CERQUEIRA (OAB 9008/AL), ADV: VINICIUS FARIA DE CERQUEIRA (OAB 9008/AL), ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE) - Processo 0745261-44.2022.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Vinicius Faria de CerqueiraB0 - B1Elenise Nunes Pinheiro CerqueiraB0 - RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude dos cálculos de fls. 69/71, abro vista dos autos aos advogados das partes, pelo prazo de 10 dias.
18/02/2025 15:12

Termo de Encerramento - GECOF
13/02/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 17:34

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 17:21

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
15/01/2025 17:20

Realizado cálculo de custas
15/01/2025 17:20

Recebimento de Processo no GECOF
15/01/2025 17:19

Análise de Custas Finais - GECOF
16/12/2024 15:41

Execução de Sentença Iniciada
12/12/2024 15:58

Remessa à CJU - Custas
12/12/2024 15:57

Transitado em Julgado
12/12/2024 12:11

Recebido recurso eletrônico
29/01/2024 17:39

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
23/01/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2023 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2023 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2023 16:06

Conclusos para despacho
22/11/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2023 12:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 17:06

Apensado ao processo
06/11/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2023 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 11:45

Julgado procedente em parte do pedido
18/09/2023 08:12

Conclusos para despacho
14/09/2023 14:29

Conclusos para despacho
06/09/2023 10:33

Conclusos para despacho
04/09/2023 10:16

Conclusos para despacho
18/08/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2023 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 16:04

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
26/07/2023 17:35

Processo Transferido entre Varas
26/07/2023 17:34

Processo Transferido entre Varas
26/07/2023 17:16

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/07/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 02:05

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 10:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2023 10:10:18, 5ª Vara Cível da Capital.
19/06/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2023 17:31

Expedição de Carta.
24/02/2023 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 10:51

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2023 15:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
15/02/2023 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2023 09:03

Processo Transferido entre Varas
15/02/2023 09:03

Processo recebido pelo CJUS
15/02/2023 09:03

Recebimento no CEJUSC
15/02/2023 09:03

Remessa para o CEJUSC
15/02/2023 09:03

Processo recebido pelo CJUS
15/02/2023 09:03

Processo Transferido entre Varas
15/02/2023 08:07

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/02/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 07:21

Despacho de Mero Expediente
13/02/2023 09:18

Conclusos para despacho
10/02/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2023 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 16:01

Decisão Proferida
08/02/2023 15:30

Conclusos para despacho
19/01/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
05/01/2023 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2023 16:31

Despacho de Mero Expediente
19/12/2022 16:17

Conclusos para despacho
19/12/2022 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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