TJAL - 0745679-45.2023.8.02.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: NAPOLEÃO FERREIRA DE LIMA JUNIOR (OAB 14395/AL) - Processo 0745679-45.2023.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Licenças - AUTOR: B1Erisvaldo Santos da SilvaB0 - DESPACHO Diante da controvérsia acerca dos valores desta execução, remetam-se os autos à Contadoria Judicial Unificada (CJU) para que sejam realizados novos cálculos, nos termos do dispositivo da Sentença de fls. 271/281 e do Acórdão de fls. 326/333 dos autos principais, devendo indicar se há incidência de imposto de renda e de contribuição previdenciária, incluindo alíquota e valor correspondente.
Quanto aos pontos controvertidos, cientifico a Contadoria Judicial que: O termo "data do efetivo prejuízo" coincide com a data de aposentadoria da parte exequente, vez que só a partir desta data a parte autora teria direito a indenização pleiteada nos autos principais.
Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Cumpra-se.
Após, retornem os autos conclusos para decisão.
Maceió(AL), 19 de agosto de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
21/06/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 15:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/05/2025 15:44
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 10:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/05/2025 19:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/05/2025 18:04
Despacho de Mero Expediente
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27/05/2025 13:12
Conclusos para decisão
-
17/04/2025 14:56
Execução de Sentença Iniciada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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