25/08/2025 11:07

Certidão de Envio ao 1º Grau
25/08/2025 11:07

Baixa Definitiva
25/08/2025 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2025 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2025 02:17

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 08:23

Ciente
16/06/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:52

Intimação / Citação à PGE
26/05/2025 13:12

Ato Publicado
26/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
24/05/2025 14:54

Decisão Monocrática cadastrada
22/05/2025 18:52

Negado seguimento a Recurso
30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 13:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 08:53

Ciente
11/02/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 01:59

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 19:06

Intimação / Citação à PGE
29/01/2025 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
29/01/2025 13:08

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 22:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 18:40

Outras Decisões
28/01/2025 11:11

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
28/01/2025 11:11

Vinculação de Tema
06/11/2024 15:24

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:24

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 15:22

Ciente
05/11/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 01:33

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 11:01

Intimação / Citação à PGE
25/10/2024 10:07

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 14:34

Decisão Monocrática cadastrada
24/10/2024 12:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
04/10/2024 19:55

Acórdãocadastrado
04/09/2024 12:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/09/2024 12:19

Conclusos para despacho
04/09/2024 12:18

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2024 12:15

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
04/09/2024 12:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/09/2024 12:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/08/2024 08:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/08/2024 08:47

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 08:25

Ciente
29/07/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 12:05

Ciente
08/07/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 02:15

Expedição de tipo_de_documento.
22/06/2024 02:14

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2024 10:14

Vista / Intimação à PGJ
11/06/2024 10:14

Intimação / Citação à PGE
05/06/2024 10:25

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
05/06/2024 09:36

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 10:25

Processo Julgado Sessão Virtual
28/05/2024 10:25

Conhecido o recurso de
23/05/2024 12:50

Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2024 07:30

Conclusos para julgamento
14/05/2024 21:34

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 16:29

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
13/05/2024 14:26

Despacho Ciência Julgamento Virtual
11/03/2024 13:11

Conclusos para julgamento
11/03/2024 13:08

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 11:04

Juntada de Petição de parecer
11/03/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 06:24

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2024 08:42

Vista / Intimação à PGJ
27/02/2024 08:25

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2024 21:51

Conclusos para julgamento
25/02/2024 21:51

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2024 21:51

Distribuído por sorteio
23/02/2024 16:02

Registrado para Retificada a autuação
23/02/2024 16:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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