TJAL - 0745216-06.2023.8.02.0001

DESPACHO Nº 0745216-06.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Fernanda Gabriela da Silva Gomes - Apelado: Iresolve Companhia Securizadadora de Créditos Financeiros S.a. - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. ________ / 2025 Trata-se de apelação interposta por Fernanda Gabriela da Silva Gomes em face de sentença proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível da Capital, nos autos da ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de danos morais ajuizada contra Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A.

A sentença apelada (fls. 214-216) julgou os pedidos autorais improcedentes, com base nos seguintes termos: Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da causa.

Todavia, suspensa a execução, nos termos do art. 98, § 3°, do CPC.

Em suas razões (fls. 219-230), a apelante sustenta, em resumo, que: (a) não reconhece o débito imputado e que a parte apelada não logrou demonstrar a origem lícita da dívida, limitando-se a juntar telas sistêmicas e suposto termo de cessão desacompanhado de assinatura ou contrato; (b) a jurisprudência dos Tribunais tem reconhecido a insuficiência de telas sistêmicas para comprovação de relação contratual, o que impõe o reconhecimento da inexistência do débito e o consequente dever de indenizar pelos danos morais.

Requer, ao final, o provimento do recurso para julgar procedentes os pedidos autorais.

Por outro lado, o apelado apresentou contrarrazões (fls. 317-332) refutando as teses recursais, bem como pugnando pelo não provimento do recurso.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Inclua-se em pauta de julgamento.

Maceió-AL, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Osvaldo Luiz da Mata Júnior (OAB: 1320A/RN) - Osvaldo Luiz da Mata Junior (OAB: 17607A/AL) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 5836A/TO) - Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB: 16905A/AL)