10/08/2025 08:08

Certidão de Envio ao 1º Grau
10/08/2025 08:08

Baixa Definitiva
10/08/2025 08:08

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 07:22

Ciente
30/06/2025 03:40

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2025 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 03:51

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 17:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 17:06

Intimação / Citação à PGE
02/06/2025 11:43

Ato Publicado
02/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
30/05/2025 14:45

Decisão Monocrática cadastrada
29/05/2025 19:47

Negado seguimento a Recurso
12/05/2025 09:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 09:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:13

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 12:58

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 10:15

Ciente
24/02/2025 10:15

Certidão sem Prazo
10/02/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 01:58

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 19:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 19:04

Intimação / Citação à PGE
29/01/2025 14:35

Decisão Monocrática cadastrada
29/01/2025 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 22:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 18:40

Outras Decisões
22/01/2025 13:10

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
22/01/2025 13:10

Vinculação de Tema
21/11/2024 10:12

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 10:08

Ciente
29/10/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 02:11

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 10:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2024 10:52

Intimação / Citação à PGE
09/10/2024 10:14

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 09:59

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 22:29

Decisão Monocrática cadastrada
08/10/2024 12:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
29/08/2024 09:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/08/2024 08:50

Conclusos para despacho
29/08/2024 08:49

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 08:46

Ciente
23/08/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 08:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2024 10:55

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:18

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:11

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 15:31

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
11/07/2024 15:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
11/07/2024 15:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/07/2024 14:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/07/2024 14:27

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 02:05

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2024 01:59

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2024 13:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/05/2024 13:48

Intimação / Citação à PGE
30/04/2024 11:58

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 10:31

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 14:34

Acórdãocadastrado
29/04/2024 13:05

Processo Julgado Sessão Presencial
29/04/2024 13:05

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
26/04/2024 19:08

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 09:30

Processo Julgado
15/04/2024 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 12:10

Incluído em pauta para 12/04/2024 12:10:14 local.
08/04/2024 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2024 16:19

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
13/11/2023 11:48

Conclusos para julgamento
13/11/2023 11:47

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2023 10:48

Juntada de Petição de parecer
13/11/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2023 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2023 08:07

Vista / Intimação à PGJ
23/10/2023 12:41

Solicitação de envio à PGJ
28/08/2023 14:25

Conclusos para julgamento
28/08/2023 14:25

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2023 14:25

Distribuído por sorteio
28/08/2023 14:24

Registrado para Retificada a autuação
28/08/2023 14:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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