TJAL - 0744920-18.2022.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgaojulgador#106
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0744920-18.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Elizabete da Silva Ferreira - Apelado: Banco Votorantim S/A - 'Diante do exposto, voto no sentido de CONHECER dos recursos interpostos para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo incólume a sentença recorrida.
Ademais, retifico a sentença, de ofício, para estabelecer que a condenação da parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais se dê no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §2º, do CPC Por fim, considerando o não provimento do recurso interposto pela parte autora, observado o entendimento firmado pelo STJ no julgamento do EDcl no AgInt no REsp n. 1.573.573/RJ. majora-se a verba honorária sucumbencial ao importe de 12% (doze por cento) sobre o valor do proveito econômico, ficando, entretanto, suspensa a exigibilidade com relação à parte consumidora, em razão de ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3º do CPC. É como voto.
Maceió, 04 de junho de 2025.
Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Tasso Cerqueira Marques (OAB: 11053/AL) - João Francisco Alves Rosa (OAB: 15443A/AL) -
23/05/2025 13:38
Expedição de tipo_de_documento.
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23/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
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22/05/2025 14:51
Incluído em pauta para 22/05/2025 14:51:57 local.
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22/05/2025 14:17
Ato Publicado
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21/05/2025 19:37
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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18/03/2024 16:23
Conclusos para julgamento
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18/03/2024 16:22
Expedição de tipo_de_documento.
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18/03/2024 14:47
Processo Transferido
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18/03/2024 10:17
Pedido de Transferência de Processos
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16/02/2024 13:04
Conclusos para julgamento
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16/02/2024 11:24
Expedição de tipo_de_documento.
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16/02/2024 10:32
Processo Transferido
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15/02/2024 15:43
Pedido de Transferência de Processos
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03/01/2024 23:28
Conclusos para julgamento
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03/01/2024 21:13
Expedição de tipo_de_documento.
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03/01/2024 13:57
Processo Transferido
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03/01/2024 10:50
Pedido de Transferência de Processos
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15/12/2023 23:06
Conclusos para julgamento
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15/12/2023 23:06
Expedição de tipo_de_documento.
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15/12/2023 23:06
Distribuído por sorteio
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12/12/2023 15:41
Registrado para Retificada a autuação
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12/12/2023 15:40
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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