28/08/2025 10:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL) - Processo 0745027-62.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - AUTORA: B1Elenice Simões de CarvalhoB0 - Ante o exposto, por inexistir controvérsia, homologo a planilha de fls. 132-137.

Sem custas processuais (Fazenda Pública isenta - Resolução TJAL nº 19/2007) e sem honorários advocatícios (por força do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 - aplicado subsidiariamente).

Após decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3º, inciso I, do CPC, bem como das Resoluções TJAL n. 21/2023 e n. 49/2024, expeça-se, via SAPRE, a(s) requisição(ões) para satisfação do(s) credor(es) com os dados abaixo: Requisição 1 (crédito de retroativos) DEVEDOR: Estado de Alagoas BENEFICIÁRIA (Exequente): Elenice Simões de Carvalho Lessa (CPF n. *06.***.*20-63) NASCIMENTO: 26.04.1968 (fl. 14) VÍNCULO: Servidor Militar CONDIÇÃO: Inativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Licenças-prêmio e férias.

NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: conversão em pecúnia de licenças-prêmio e férias não gozadas.

Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: fls. 132-137 A) Valor total: R$ 65.629,76 Valor originário: R$ 38.959,65 Valor corrigido: R$ 48.186,31 [IPCA-E] Valor juros de mora: R$ 0,00 [poupança] SELIC: R$ 17.443,45 DATA-BASE: 02/2025 (fl. 132) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Não RRA:Não B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 3729, conta corrente 800022054-5 (fl. 129) C) Reserva de Honorários Contratuais - 25% (fl. 138).

BENEFICIÁRIO: Samuel S Vieira Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 47.***.***/0001-53) = 25% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco Inter S.A, agência 0001, conta corrente 27291666-8 (fl. 129) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 65.629,76 Requisição 2 (crédito de honorários sucumbenciais) DEVEDOR: Estado de Alagoas BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Samuel S Vieira Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 47.***.***/0001-53) NASCIMENTO: Item prejudicado por ser pessoa jurídica VÍNCULO: Não possui CONDIÇÃO: Item prejudicado NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Honorários advocatícios sucumbenciais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Honorários advocatícios sucumbenciais Crédito: Planilha homologada: fls. 132-137 A) Valor total: R$ 13.125,95 Valor Originário: R$ 13.125,95 Valor Corrigido: prejudicado Valor dos juros de mora: prejudicado SELIC: prejudicado DATA-BASE: 02/2025 (fl. 132) RETENÇÕES LEGAIS B) Incidência de imposto de renda: Não. (Optante pelo Simples Nacional) RRA: Não C) Incidência de contribuição previdenciária: Não D) Valor líquido do(a) beneficiário(a) [A-(B+C)]: R$ 13.125,95 CONTA BANCÁRIA do(a) beneficiário(a): Banco Inter S.A, agência 0001, conta corrente 27291666-8 (fl. 129) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 13.125,95 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes ser previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I.

Maceió,20 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
20/08/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 07:57

Conclusos para julgamento
18/08/2025 13:36

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:04

Expedição de Certidão.
16/06/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 22:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 10:12

Decisão Proferida
26/02/2025 09:34

Conclusos para despacho
25/02/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:52

Transitado em Julgado
13/02/2025 17:08

Recebido recurso eletrônico
12/01/2024 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2024 12:23

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
11/01/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 01:50

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/12/2023 15:18

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2023 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 10:59

Julgado procedente o pedido
12/07/2023 12:11

Conclusos para despacho
16/06/2023 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/06/2023 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 10:52

Despacho de Mero Expediente
13/06/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 17:30

Conclusos para despacho
12/06/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 01:34

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:34

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2023 15:06

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2023 15:05

Expedição de Certidão.
26/05/2023 13:59

Expedição de Carta.
26/05/2023 13:57

Expedição de Carta.
18/05/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2023 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 13:42

Despacho de Mero Expediente
16/12/2022 23:40

Conclusos para despacho
16/12/2022 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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