20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0744471-26.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Gleydson Diego Silva de Oliveira - Embargado: Tam - Linhas Aéreas S/A - 'DESPACHO 01.

Trata-se de Embargos de Declaração às fls. 01/04 opostos por Gleydson Diego Silva de Oliveira, em face do Acórdão às fls. 156/163 proferido por esta 3ª Câmara Cível, que conheceu do recurso interposto pela parte autora e, no mérito, negou provimento, majorando os honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo autor, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, passando a totalizar 11% (onze por cento), mantendo a suspensão da exigibilidade em relação ao autor, beneficiário da gratuidade da justiça. 02.

O Embargante sustentou omissão "quanto à ausência de intimação dos advogados do embargante na pauta de julgamento da apelação". 03.

Pugnou pela integração do julgado, sanando o vício apontado, declarando a nulidade do julgamento e a remessa da pauta em data futura com a devida intimação dos advogados . 04.

Apesar de intimado, o embargado não apresentou contrarrazões no prazo legal, conforme certidão de fl. 95. 05. É, em síntese, o relatório. 06.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 19 de agosto de 2025.

Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.

Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Vitor Cavalcanti de Melo (OAB: 17375/PA) - Fabio Rivelli (OAB: 12640A/AL)
09/04/2025 22:46

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
09/04/2025 22:43

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:03

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 15:23

Julgado improcedente o pedido
11/06/2024 19:07

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 17:57

Gratuidade da Justiça
30/11/2023 23:23

Conclusos para despacho
29/11/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 22:42

Expedição de Carta.
08/11/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2023 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 18:10

Decisão Proferida
17/10/2023 17:00

Conclusos para despacho
17/10/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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