16/05/2025 08:25

Conclusos para julgamento
16/05/2025 08:25

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 08:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
16/05/2025 08:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
13/05/2025 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 20:23

Por Divergência de Entendimento com o STF
12/03/2025 16:59

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:38

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 07:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/03/2025 07:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/03/2025 07:09

Ciente
07/03/2025 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 13:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 13:39

Ciente
10/02/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 01:50

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
30/01/2025 18:23

Intimação / Citação à PGE
30/01/2025 18:23

Intimação / Citação à PGE
30/01/2025 11:23

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:59

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:42

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 15:19

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
02/12/2024 14:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
02/12/2024 14:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/11/2024 13:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/11/2024 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 01:56

Acórdãocadastrado
23/09/2024 08:06

Ciente
20/09/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 02:36

Expedição de tipo_de_documento.
14/09/2024 02:26

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 13:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/09/2024 13:32

Intimação / Citação à PGE
30/08/2024 13:44

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 11:18

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2024 14:03

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 13:15

Processo Julgado Sessão Virtual
28/08/2024 13:15

Conhecido o recurso de
15/08/2024 11:23

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2024 10:42

Conclusos para julgamento
12/08/2024 09:11

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
06/08/2024 15:04

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 14:58

Despacho Ciência Julgamento Virtual
04/07/2024 09:43

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
03/07/2024 09:46

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
01/03/2024 09:07

Conclusos para julgamento
01/03/2024 09:07

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2024 09:07

Distribuído por sorteio
01/03/2024 06:13

Registrado para Retificada a autuação
01/03/2024 06:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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