TJAL - 0744419-93.2024.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Klever Rego Loureiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
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07/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0744419-93.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Gladys Mayrna Barbosa de Oliveira - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de apelação cível interposta por Gladys Mayrna Barbosa de Oliveira, visando a modificar sentença de improcedência proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Capital (págs. 150/163), nos autos da ação revisional de contrato ajuizada em face do Consórcio Nacional Honda Ltda.
Em suas razões recursais (págs. 166/187), o apelante argumentou que se trata de contrato de adesão e que, são ilegais os seguintes pontos constantes no contrato: a) a utilização da tabela price e a capitalização de Juros, visto que não houve contratação expressa da capitalização mensal, devendo, portanto, incidir o art. 591 do Código Civil (juros anuais); b) limite constitucional dos juros de 12% ao ano; c) abusividade das taxas praticadas, tais quais tarifas administrativas não contratadas, bem como o seguro contratado no mesmo instrumento contratual.
Pugnou, por fim, pelo conhecimento e provimento do recurso.
Decurso do prazo sem que o recorrido tenha apresentado contrarrazões. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Valmir Julio dos Santos (OAB: 16090/AL) - Zairo Francisco Castaldello (OAB: 32826/SC) -
06/08/2025 15:27
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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06/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
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29/04/2025 16:06
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 16:05
Expedição de tipo_de_documento.
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29/04/2025 16:05
Distribuído por Prevenção
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29/04/2025 15:59
Registrado para Retificada a autuação
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29/04/2025 15:59
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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