01/07/2025 03:00

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 18:27

Intimação / Citação à PGE
26/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
23/05/2025 13:27

Ato Publicado
22/05/2025 15:19

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 14:40

Acórdãocadastrado
22/05/2025 13:58

Processo Julgado Sessão Presencial
22/05/2025 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2025 14:00

Processo Julgado
09/05/2025 05:56

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 17:51

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 16:54

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
28/04/2025 16:09

Intimação / Citação à PGE
25/04/2025 08:46

Incluído em pauta para 25/04/2025 08:46:21 local.
25/04/2025 07:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 18:24

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/10/2024 09:45

Conclusos para julgamento
09/10/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 17:55

Acórdãocadastrado
07/10/2024 17:55

Acórdãocadastrado
25/09/2024 19:00

Conclusos para julgamento
25/09/2024 19:00

Ciente
10/09/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 02:08

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 11:04

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
30/08/2024 10:25

Intimação / Citação à PGE
30/08/2024 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 19:07

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 16:44

Processo Julgado Sessão Presencial
29/08/2024 16:44

Conhecido o recurso de
29/08/2024 14:00

Processo Julgado
14/08/2024 13:58

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 10:30

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 10:19

Certidão sem Prazo
12/08/2024 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 08:42

Incluído em pauta para 09/08/2024 08:42:12 local.
08/08/2024 11:43

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/08/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:08

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
02/08/2024 13:52

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 19:35

Despacho Ciência Julgamento Virtual
01/06/2024 12:17

Conclusos para julgamento
01/06/2024 12:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
01/06/2024 12:08

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/06/2024 09:52

Pedido de Redistribuição
15/05/2024 18:59

Conclusos para julgamento
15/05/2024 18:35

Distribuído por sorteio
15/05/2024 14:50

Registrado para Retificada a autuação
14/05/2024 12:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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