14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
13/05/2025 18:00

Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
13/05/2025 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 14:32

Intimação / Citação à PGE
08/05/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 14:00

Retirado de Pauta
27/03/2025 17:56

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 14:00

Adiado
26/03/2025 15:43

Ciente
24/03/2025 21:45

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 02:16

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 16:13

Intimação / Citação à PGE
24/02/2025 20:09

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
21/02/2025 21:08

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 13:01

Incluído em pauta para 21/02/2025 13:01:36 local.
20/02/2025 21:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 19:41

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
13/02/2025 20:05

Conclusos para julgamento
13/02/2025 19:56

Processo Reativado
28/12/2024 02:01

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 10:53

Certidão sem Prazo
17/12/2024 09:20

Intimação / Citação à PGE
16/12/2024 13:42

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 13:41

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 11:56

Expedição de tipo_de_documento.
09/12/2024 10:25

Processo Suspenso por Convenção das Partes
13/11/2024 08:49

Ciente
12/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 08:54

Certidão sem Prazo
30/08/2024 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 14:00

Retirado de Pauta
28/08/2024 20:35

Ciente
21/08/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 10:30

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
09/08/2024 08:47

Incluído em pauta para 09/08/2024 08:47:00 local.
08/08/2024 11:49

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
08/08/2024 11:35

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/08/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:08

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
02/08/2024 13:52

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 19:22

Despacho Ciência Julgamento Virtual
31/05/2024 12:22

Conclusos para julgamento
31/05/2024 12:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
31/05/2024 12:19

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2024 09:11

Pedido de Redistribuição
31/05/2024 08:49

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
05/04/2024 10:04

Conclusos para julgamento
05/04/2024 09:33

Distribuído por sorteio
04/04/2024 19:18

Registrado para Retificada a autuação
04/04/2024 14:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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