02/09/2025 08:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2025 08:51

Expedição de Certidão.
31/08/2025 04:58

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARÍLIA NELITA BIDA GUABIRABA ALVES (OAB 20122/AL) - Processo 0744491-17.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Bruno Michel do Nascimento SantosB0 - DECISÃO I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugne a execução nos próprios autos.

II.

Sem prejuízo do disposto no item I, com fundamento no art. 536, § 4º, c/c art. 525 do Código de Processo Civil, fica o executado intimado a cumprir a obrigação de fazer, qual seja, retificar a base de cálculo do adicional noturno e do serviço extraordinário, aplicando o divisor de 200 (duzentas) horas mensais, com reflexos nas férias e décimo terceiro, em relação à parte exequente, Bruno Michel do Nascimento Santos (CPF n°:*04.***.*59-59), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro desde já em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
20/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 08:50

Decisão Proferida
13/08/2025 10:20

Evolução da Classe Processual
12/08/2025 15:27

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:26

Transitado em Julgado
12/08/2025 15:26

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
12/08/2025 15:25

Reativação de Processo Baixado
01/08/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:43

Baixa Definitiva
10/05/2025 04:01

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 09:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 09:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:52

Recebido recurso eletrônico
04/10/2024 08:37

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/10/2024 22:05

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 01:29

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 12:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 12:00

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:53

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 11:53

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 11:42

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/08/2024 21:30

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 11:27

Conclusos para despacho
30/07/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 01:57

Expedição de Certidão.
18/07/2024 21:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2024 21:07

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2024 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 11:18

Julgado procedente o pedido
06/02/2024 21:15

Conclusos para despacho
06/02/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 12:49

Despacho de Mero Expediente
10/11/2023 17:37

Conclusos para despacho
09/11/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 01:31

Expedição de Certidão.
30/10/2023 19:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2023 19:36

Expedição de Certidão.
30/10/2023 18:17

Expedição de Carta.
25/10/2023 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2023 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 11:45

Indeferimento
17/10/2023 18:35

Conclusos para despacho
17/10/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0743651-07.2023.8.02.0001

Banco Bmg S/A

Sueli Gomes da Silva

Advogado: Luan Wallas Maia Colussi

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/04/2025 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0744607-86.2024.8.02.0001

Erenice Gomes Silvestre

Municipio de Maceio

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/09/2024 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0743309-93.2023.8.02.0001

Paulino Franculino da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/10/2023 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0743460-93.2022.8.02.0001

Paulo Andre de Vasconcelos Rego

Estado de Alagoas

Advogado: Defensoria Publica de Alagoas -Dpe

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/05/2025 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0743133-17.2023.8.02.0001

Andrea Correia de Souza

Banco Bmg S/A

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/10/2023 12:36

Exibir Processo