26/05/2025 04:14

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 18:23

Intimação / Citação à PGE
13/05/2025 18:22

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
12/03/2025 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 18:40

Conclusos para despacho
10/03/2025 18:38

Volta do STF
10/03/2025 18:38

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 18:38

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 18:38

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 17:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
10/12/2024 17:36

Certidão sem Prazo
10/12/2024 17:35

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2024 11:16

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2024 11:15

Ciente
05/11/2024 11:09

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 11:09

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/09/2024 18:40

Ciente
30/09/2024 18:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/09/2024 18:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
27/09/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:19

Incidente Cadastrado
27/09/2024 09:18

Conclusos para despacho
17/09/2024 02:24

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 16:44

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 16:40

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2024 10:55

Intimação / Citação à PGE
23/07/2024 18:11

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
23/07/2024 18:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
23/07/2024 18:11

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2024 17:19

Pedido de Redistribuição
06/03/2024 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
05/03/2024 16:24

Recurso Extraordinário não admitido
01/03/2024 08:32

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
01/03/2024 08:31

Ciente
22/02/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 01:21

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2024 16:31

Intimação / Citação à PGE
19/12/2023 16:03

Expedição de tipo_de_documento.
01/12/2023 14:57

Acórdãocadastrado
30/11/2023 16:33

Conhecido o recurso de
30/11/2023 14:00

Processo Julgado
23/11/2023 18:50

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2023 14:00

Adiado
16/11/2023 14:00

Adiado
26/10/2023 13:41

Expedição de tipo_de_documento.
12/10/2023 11:40

Incluído em pauta para 12/10/2023 11:40:25 local.
12/10/2023 10:33

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/07/2023 18:00

Conclusos para julgamento
10/07/2023 17:58

Distribuído por sorteio
10/07/2023 13:30

Registrado para Retificada a autuação
10/07/2023 10:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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