TJAL - 0743597-07.2024.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Fabio Costa de Almeida Ferrario
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 23:51
Ato Publicado
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04/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
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01/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0743597-07.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apte/Apdo: Marina Calaça Granja - Apda/Apte: SMILE - Assistência Internacional de Saúde - 'Recurso Especial em Apelação Cível nº 0743597-07.2024.8.02.0001 Recorrente : Marina Calaça Granja.
Advogada: Jussara Teixeira da Silva Santana (OAB: 13610/AL) e outro.
Recorrida : ESMALE - Assistência Internacional de Saúde Ltda.
Advogado: Luiz Henrique da Silva Cunha Filho (OAB: 8399/AL) e outros.
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de recurso especial interposto por Marina Calaça Granja, em face de acórdão oriundo de Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal.
Compulsando os autos, observa-se que a questão controvertida diz respeito à matéria objeto de afetação ao Tema 1.365 do Superior Tribunal de Justiça, o qual recebeu a seguinte delimitação: Superior Tribunal de Justiça - Tema 1.365 Questão submetida a julgamento: Definir se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde.
Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do recurso especial até o trânsito em julgado do representativo de controvérsia do Tema 1.365 do Superior Tribunal de Justiça, na forma do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil.
Oficie-se ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) acerca da presente decisão, para que seja alimentado o Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNPR) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por fim, ressalte-se que o Pleno desta Corte possui entendimento consolidado no sentido de que a análise dos requisitos de admissibilidade dos recursos excepcionais, ressalvada a tempestividade, será realizada somente após o julgamento do tema pela Corte Superior, sendo irrelevante, para fins de suspensão, a eventual caracterização de má-fé no acórdão recorrido.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Jussara Teixeira da Silva Santana (OAB: 13610/AL) - Diógenes Tenório de Albuquerque Júnior (OAB: 4262/AL) - Luiz Henrique da Silva Cunha Filho (OAB: 8399/AL) - Aldem Cordeiro Manso Filho (OAB: 8425/AL) -
31/07/2025 14:58
Decisão Monocrática cadastrada
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31/07/2025 01:13
Recurso Especial Repetitivo
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25/07/2025 13:43
Conclusos para despacho
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25/07/2025 13:42
Expedição de tipo_de_documento.
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05/06/2025 10:42
Ato Publicado
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05/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
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05/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
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30/05/2025 19:42
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2025 15:31
Conclusos para despacho
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30/05/2025 15:31
Expedição de tipo_de_documento.
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30/05/2025 15:28
Juntada de Petição de recurso especial
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30/05/2025 15:28
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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30/05/2025 15:28
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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29/05/2025 20:39
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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29/05/2025 20:28
Certidão sem Prazo
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29/05/2025 20:28
Expedição de tipo_de_documento.
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28/05/2025 12:45
Ciente
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27/05/2025 20:16
Juntada de Outros documentos
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09/05/2025 14:54
Expedição de tipo_de_documento.
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06/05/2025 17:05
Expedição de tipo_de_documento.
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06/05/2025 14:32
Expedição de tipo_de_documento.
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06/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
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05/05/2025 14:34
Vista / Intimação à PGJ
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02/05/2025 14:49
Acórdãocadastrado
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30/04/2025 23:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/04/2025 16:19
Processo Julgado Sessão Presencial
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30/04/2025 16:19
Conhecido o recurso de
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30/04/2025 13:52
Expedição de tipo_de_documento.
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30/04/2025 09:30
Processo Julgado
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29/04/2025 09:28
Expedição de tipo_de_documento.
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14/04/2025 12:41
Expedição de tipo_de_documento.
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11/04/2025 14:52
Incluído em pauta para 11/04/2025 14:52:23 local.
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11/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
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10/04/2025 16:22
Expedição de tipo_de_documento.
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09/04/2025 22:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/04/2025 15:22
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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08/04/2025 09:09
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 08:50
Expedição de tipo_de_documento.
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01/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
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31/03/2025 10:01
Expedição de tipo_de_documento.
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31/03/2025 08:57
Expedição de tipo_de_documento.
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31/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
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31/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
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27/03/2025 20:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/03/2025 16:44
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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27/03/2025 15:22
Conclusos para julgamento
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27/03/2025 15:22
Expedição de tipo_de_documento.
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27/03/2025 15:22
Distribuído por Prevenção
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27/03/2025 15:19
Registrado para Retificada a autuação
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27/03/2025 15:18
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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