TJAL - 0743070-89.2023.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 13:18
Recebido recurso eletrônico
-
01/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0743070-89.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Edna Borges dos Santos Lira - Embargado: Banco Pan Sa - Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Por unanimidade de votos, em CONHECER dos embargos de declaração, para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, com efeitos infringentes, a fim de sanar os vícios apontados, modificando-se o julgado recorrido para reconhecer a descaracterização da mora do devedor, bem como corrigir a repartição proporcional das custas processuais e dos honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação. - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO REVISIONAL CONTRATO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES.
O RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS IMPÕE A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA.
TEMA 28/STJ.
READEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRIGENTES.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. -
11/09/2024 11:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/09/2024 19:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/09/2024 17:49
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
10/09/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 19:10
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2024 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/05/2024 19:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/05/2024 19:21
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 16:46
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 10:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/04/2024 14:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/04/2024 11:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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15/02/2024 10:32
Conclusos para despacho
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15/02/2024 10:00
Juntada de Outros documentos
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06/02/2024 11:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/02/2024 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/02/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 18:00
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 18:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
16/01/2024 18:00
Registrado para #{motivos_de_registro}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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