14/05/2025 10:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 10:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:06

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:07

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 23:53

Decisão Monocrática cadastrada
15/06/2024 02:42

Expedição de tipo_de_documento.
15/06/2024 02:39

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2024 11:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2024 11:54

Intimação / Citação à PGE
24/05/2024 10:05

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
24/05/2024 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2024 17:09

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
23/05/2024 17:09

Vinculação de Tema
23/05/2024 17:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
21/03/2024 08:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/03/2024 17:45

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:40

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 13:02

Ciente
15/03/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 09:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2024 10:09

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:18

Conclusos para despacho
28/02/2024 11:58

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2024 10:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/02/2024 07:59

Conclusos para despacho
02/02/2024 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2024 13:55

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
01/02/2024 13:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
01/02/2024 13:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
29/11/2023 12:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/11/2023 12:18

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 10:59

Ciente
12/10/2023 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2023 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2023 01:29

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2023 16:33

Vista / Intimação à PGJ
27/09/2023 16:33

Intimação / Citação à PGE
27/09/2023 16:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/09/2023 15:09

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
26/09/2023 14:45

Expedição de tipo_de_documento.
22/09/2023 14:35

Acórdãocadastrado
21/09/2023 18:36

Conhecido o recurso de
20/09/2023 15:14

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2023 09:30

Processo Julgado
12/09/2023 11:46

Certidão sem Prazo
12/09/2023 11:36

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2023 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2023 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2023 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2023 13:20

Incluído em pauta para 05/09/2023 13:20:12 local.
05/09/2023 08:56

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/08/2023 08:08

Conclusos para julgamento
10/08/2023 08:03

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2023 10:16

Juntada de Petição de parecer
09/08/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 07:43

Vista / Intimação à PGJ
04/07/2023 19:59

Solicitação de envio à PGJ
16/06/2023 16:50

Conclusos para julgamento
16/06/2023 16:50

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2023 16:50

Distribuído por Prevenção
16/06/2023 16:45

Registrado para Retificada a autuação
16/06/2023 16:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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