28/08/2025 01:18

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2025 21:20

Intimação / Citação à PGE
15/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
14/08/2025 15:10

Ato Publicado
14/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0742875-07.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: José Rômulo Oliveira Barros - Apelado: Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0742875-07.2023.8.02.0001 Agravante : José Rômulo Oliveira Barros.

Advogado : Cléberton Marinho Palmeira Barros (OAB: 14900/AL).

Agravado : Estado de Alagoas.

Advogado : Luiz Carlos da Silva Franco de Godoy (OAB: 7080B/AL).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 183 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Cléberton Marinho Palmeira Barros (OAB: 14900/AL)
13/08/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 08:42

Conclusos para despacho
13/08/2025 08:41

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 08:36

Ciente
13/08/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:10

Ciente
19/07/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 01:58

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2025 11:50

Suspenso
18/07/2025 11:36

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 17:21

Incidente Cadastrado
08/07/2025 11:43

Intimação / Citação à PGE
08/07/2025 09:14

Ato Publicado
02/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
29/06/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
28/06/2025 16:14

Recurso Especial não admitido
05/06/2025 08:49

Conclusos para despacho
04/06/2025 23:52

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 14:21

Ciente
03/06/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 01:11

Expedição de tipo_de_documento.
06/04/2025 14:52

Intimação / Citação à PGE
04/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
03/04/2025 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 22:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:10

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:59

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 17:26

Juntada de Petição de recurso especial
01/04/2025 14:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
01/04/2025 14:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
28/03/2025 16:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/03/2025 15:52

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 13:18

Expedição de
24/02/2025 10:46

Expedição de
12/02/2025 09:21

Ciente
11/02/2025 22:46

Juntada de Petição de
10/02/2025 01:55

Expedição de
03/02/2025 11:07

Expedição de
31/01/2025 00:00

Publicado
30/01/2025 14:36

Mérito
30/01/2025 14:17

Expedição de
30/01/2025 13:44

Confirmada
30/01/2025 13:43

Confirmada
30/01/2025 10:03

Expedição de
29/01/2025 23:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 20:00

Processo Julgado Sessão Presencial
29/01/2025 20:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2025 17:00

Expedição de
29/01/2025 14:00

Julgado
18/12/2024 15:44

Expedição de
18/12/2024 13:09

Expedição de
17/12/2024 08:53

Publicado
16/12/2024 16:16

Inclusão em pauta
16/12/2024 15:38

Despacho
04/12/2024 09:54

Conclusos
04/12/2024 09:54

Expedição de
04/12/2024 09:10

Incidente Cadastrado
04/12/2024 09:09

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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