TJAL - 0742084-04.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 12:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/09/2025 12:06
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 04:27
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 11:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JAQUELINE DA SILVA (OAB 18452/AL), ADV: TÁSSIA LIMA CAMPELO MATA (OAB 12095/AL) - Processo 0742084-04.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Remuneração - AUTOR: B1Miranildo Mesquita de OliveiraB0 - Com fundamento no art. 536, § 4º, c/c art. 525 do Código de Processo Civil, fica o executado intimado a cumprir a obrigação de fazer, qual seja, incluir os adicionais noturno e extraordinário na base de cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos períodos de afastamentos considerados como de efetivo exercício, em relação ao exequente Miranildo Mesquita de Oliveira (CPF nº *21.***.*77-90) , no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro desde já em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). -
01/08/2025 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/08/2025 10:12
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 10:11
Decisão Proferida
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28/07/2025 12:56
Conclusos para despacho
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28/07/2025 12:55
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 12:53
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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28/07/2025 12:53
Transitado em Julgado
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28/07/2025 12:53
Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
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28/07/2025 12:52
Evolução da Classe Processual
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26/07/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
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23/07/2025 22:24
Juntada de Outros documentos
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18/07/2025 04:32
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 04:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/07/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/07/2025 12:45
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 11:40
Recebido recurso eletrônico
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31/01/2025 12:47
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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31/01/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
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17/12/2024 11:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/12/2024 21:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/12/2024 21:07
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/12/2024 00:44
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 11:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/11/2024 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/11/2024 13:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/11/2024 13:09
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 13:08
Julgado procedente o pedido
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19/11/2024 17:56
Conclusos para julgamento
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11/11/2024 13:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/11/2024 12:35
Juntada de Outros documentos
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08/11/2024 10:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/11/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2024 00:27
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 12:06
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 12:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
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26/09/2024 12:05
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 11:02
Expedição de Carta.
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04/09/2024 12:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/09/2024 23:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/09/2024 20:31
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2024 22:12
Conclusos para despacho
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02/09/2024 22:11
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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