TJAL - 0741685-43.2022.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
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08/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0741685-43.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Nathalia Alves Feitosa - Apelada: Portoseg S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de apelação cível interposta por Nathalia Alves Feitosa, visando a modificar sentença de improcedência proferida pelo Juízo de Direito da 13ª Vara Cível da Capital (págs. 82/90), nos autos da ação revisional de contrato ajuizada em face do Portoseg S/A - Crédito, Financiamento e Investimento.
Em suas razões recursais (págs. 107/121), o apelante argumentou que se trata de contrato de adesão e que, são ilegais os seguintes pontos constantes no contrato: a) cobrança de tarifa de cadastro; b) capitalização ilegal de juros; c) encargos contratuais que configuram vantagem exagerada.
Pleiteia, portanto, a descaracterização da mora devido às abusividades apontadas.
Pugnou, por fim, pelo conhecimento e provimento do recurso.
Contrarrazões às págs. 125/128, em que o recorrente pugna pelo desprovimento recursal. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB: 4449/AL) - Abaeté de Paula Mesquita (OAB: 129092/RJ) - Hivyelle Brandão (OAB: 119748/RJ) -
07/08/2025 11:09
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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07/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
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30/04/2025 14:30
Conclusos para julgamento
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30/04/2025 14:30
Expedição de tipo_de_documento.
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30/04/2025 14:30
Distribuído por sorteio
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29/04/2025 19:30
Registrado para Retificada a autuação
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29/04/2025 19:29
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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