08/08/2025 13:05

Ato Publicado
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0741550-94.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: Pedro Antonio Vieira - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0741550-94.2023.8.02.0001, em que figuram, como Apelante, o ESTADO DE ALAGOAS e, como Apelado, PEDRO ANTONIO VIEIRA, devidamente qualificados.

ACORDAM os membros integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do Recurso interposto para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Outrossim, redimensiona-se, de ofício, a base de cálculo dos honorários advocatícios para critérios equitativos e, diante do não provimento do recurso, majora-se a referida verba, fixando-a, ao final, no valor de R$ 1.618,00 (mil seiscentos e dezoito reais), nos termos do Art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.' - Des.

Orlando Rocha Filho - Advs: Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE) - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (OAB: 999/AL) - Cleverton da Fonseca Calazans (OAB: 8524/AL) - João Jacques Santos de Azevedo Junior (OAB: 12642/AL)
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
04/08/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2025 18:11

Conclusos para despacho
03/08/2025 18:10

Expedição de tipo_de_documento.
03/08/2025 18:07

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
03/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
03/08/2025 18:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/08/2025 18:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
01/08/2025 15:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/08/2025 12:28

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2025 10:27

Ciente
01/07/2025 19:22

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 02:56

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 10:42

Intimação / Citação à PGE
26/05/2025 02:49

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 14:39

Acórdãocadastrado
15/05/2025 11:29

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 08:27

Vista / Intimação à PGJ
14/05/2025 22:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 18:04

Processo Julgado Sessão Presencial
14/05/2025 18:04

Conhecido o recurso de
14/05/2025 15:21

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 14:00

Processo Julgado
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 16:48

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
29/04/2025 19:53

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 13:50

Incluído em pauta para 29/04/2025 13:50:34 local.
29/04/2025 10:26

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
25/04/2025 10:11

Conclusos para julgamento
25/04/2025 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 10:10

Distribuído por sorteio
25/04/2025 10:07

Registrado para Retificada a autuação
25/04/2025 10:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0742112-06.2023.8.02.0001

Amaurisa Verissimo Costa Silva

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Tiago de Azevedo Lima

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/05/2025 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0741714-25.2024.8.02.0001

Izabella Alves Acioli

Universidade Estadual de Ciencias da Sau...

Advogado: Sergio Ludmer

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/08/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0741862-07.2022.8.02.0001

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Eliane Sirqueira Pereira

Advogado: Valclecio Francisco da Silva

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/02/2025 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0741688-27.2024.8.02.0001

Maria Zilma Freitas dos Santos

Municipio de Maceio

Advogado: Defensoria Publica de Alagoas -Dpe

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/03/2025 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0741718-62.2024.8.02.0001

Fabio Bismarck Lopes

Estado de Alagoas

Advogado: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/08/2024 11:42

Exibir Processo