TJAL - 0742195-56.2022.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0742195-56.2022.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Klebete dos Santos Silva - Embargado: Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Por unanimidade de votos, em conhecer dos presentes embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Relatora. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES (SCR).
ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE.
VÍCIOS INEXISTENTES.
INOVAÇÃO RECURSAL.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO DESPROVIDO.I.
CASO EM EXAMETRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO ORA EMBARGANTE, MANTENDO A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DE SEU PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
O EMBARGANTE ALEGA QUE O ACÓRDÃO FOI OMISSO POR NÃO ANALISAR A TESE DE PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA QUE ORIGINOU A NEGATIVAÇÃO E OBSCURO NA APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 385 DO STJ.2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O ACÓRDÃO EMBARGADO PADECE DOS VÍCIOS DE OMISSÃO E OBSCURIDADE APONTADOS PELO EMBARGANTE.III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
A TESE DE PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA NÃO FOI ARGUIDA NO RECURSO DE APELAÇÃO, NÃO SENDO MATÉRIA DEVOLVIDA AO TRIBUNAL.
A SUA APRESENTAÇÃO APENAS EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONFIGURA INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL, O QUE AFASTA A SUPOSTA OMISSÃO DO JULGADO. 4.
A APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 385 DO STJ FOI DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NO ACÓRDÃO, INEXISTINDO OBSCURIDADE.
A PRETENSÃO DO EMBARGANTE REVELA MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO E A TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO, FINALIDADE PARA A QUAL NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV.
DISPOSITIVO 5.
RECURSO NÃO PROVIDO. ____________ JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULA Nº 385.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: José Carlos Almeida Amaral Santos (OAB: 17697/AL) - Carlos Almeida Advogados Associados (OAB: 108321/AL) - Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) - Wilson Sales Belchior (OAB: 17314A/AL) -
24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0742195-56.2022.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Klebete dos Santos Silva - Embargado: Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos por Klebete dos Santos Silva em face do acórdão de págs. 328-335, que negou provimento ao seu recurso de apelação, mantendo a sentença de improcedência do pedido de indenização por danos morais.
Sustenta o embargante, em síntese, a existência de omissão e obscuridade.
Aponta que o acórdão foi omisso ao não se debruçar sobre a tese da prescrição da dívida que originou a inscrição no SCR e ao aplicar de forma supostamente obscura as Súmulas 385 e 572 do STJ.
Ao final, requer o acolhimento dos embargos para sanar os vícios.
Intimado, o embargado defendeu a inexistência de vícios e o nítido caráter de rediscussão do mérito.
Pugnou, assim, pela rejeição dos embargos. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: José Carlos Almeida Amaral Santos (OAB: 17697/AL) - Carlos Almeida Advogados Associados (OAB: 108321/AL) - Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) - Wilson Sales Belchior (OAB: 17314A/AL) -
16/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
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14/07/2025 11:50
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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01/07/2025 16:36
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 14:17
Expedição de tipo_de_documento.
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01/07/2025 13:38
Ciente
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18/06/2025 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
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13/06/2025 14:07
Ato Publicado
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12/06/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 14:19
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 09:38
Expedição de tipo_de_documento.
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12/06/2025 09:13
Incidente Cadastrado
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20/03/2025 12:10
Conclusos
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20/03/2025 12:10
Expedição de
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20/03/2025 12:09
Distribuído por
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19/03/2025 21:37
Registro Processual
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19/03/2025 21:37
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
24/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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