13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0741815-33.2022.8.02.0001/01 (apensado ao processo 0741815-33.2022.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AUTOR: B1Josimar Melo dos SantosB0 - DECISÃO Trata-se de requerimento da parte autora de cumprimento de sentença relativa à obrigação de pagar quantia certa imposta ao réu.

Compulsando os autos, observo que foi certificado o trânsito em julgado (certidão de p. 285) e a parte exequente já acostou planilha atualizada do crédito exequendo e indicou conta bancária para o eventual recebimento do valor (p. 01-40).

Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença, determinando a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para querendo, no prazo de 30 dias úteis, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução) P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 07 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
14/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 10:40

Apensado ao processo
09/07/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 10:36

Execução de Sentença Iniciada
01/07/2025 19:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 11:45

Decisão Proferida
13/06/2025 14:26

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:08

Conclusos
02/04/2025 13:08

Evolução da Classe Processual
02/04/2025 13:07

Processo Reativado
02/04/2025 12:21

Juntada de Documento
27/03/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 09:16

Expedição de Documentos
28/01/2025 12:16

Transitado em Julgado
06/01/2025 15:28

Recebidos os autos
20/06/2023 16:42

Remetidos os Autos
16/06/2023 15:40

Juntada de Documento
15/06/2023 10:24

Publicado
14/06/2023 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 14:57

Conclusos
12/06/2023 11:34

Expedição de Documentos
09/06/2023 10:50

Juntada de Petição
31/05/2023 08:24

Autos entregues em carga
31/05/2023 08:24

Expedição de Documentos
24/05/2023 10:35

Publicado
23/05/2023 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 19:30

Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2023 18:31

Conclusos
18/04/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 16:10

Juntada de Documento
13/03/2023 13:25

Conclusos
13/03/2023 09:50

Juntada de Petição
13/03/2023 02:28

Expedição de Documentos
02/03/2023 15:13

Autos entregues em carga
02/03/2023 15:13

Expedição de Documentos
02/03/2023 14:06

Expedição de Documentos
15/02/2023 10:24

Publicado
14/02/2023 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 17:31

Conclusos
23/11/2022 17:31

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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