12/05/2025 16:49

Intimação / Citação à PGE
07/05/2025 18:09

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
05/05/2025 07:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025 15:08

Acórdãocadastrado
01/05/2025 05:55

Processo Julgado Sessão Virtual
01/05/2025 05:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2025 15:37

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 12:14

Conclusos para julgamento
11/04/2025 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 14:45

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
31/03/2025 18:11

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 16:12

Intimação / Citação à PGE
31/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
28/03/2025 14:53

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 23:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 18:04

Despacho Ciência Julgamento Virtual
12/03/2025 15:02

Conclusos para julgamento
10/03/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:39

Incidente Cadastrado
22/01/2025 23:56

Expedição de tipo_de_documento.
20/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
16/01/2025 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:24

Conclusos para julgamento
25/07/2024 12:21

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
25/07/2024 12:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/07/2024 12:17

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2024 10:03

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
22/11/2023 09:43

Conclusos para julgamento
22/11/2023 09:42

Ciente
20/11/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:57

Ciente
14/11/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 02:23

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 14:05

Intimação / Citação à PGE
29/10/2023 14:32

Acórdãocadastrado
29/10/2023 09:09

Conhecido o recurso de
20/10/2023 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2023 19:17

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2023 14:00

Processo Julgado
03/10/2023 13:17

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 17:56

Incluído em pauta para 21/09/2023 17:56:13 local.
21/09/2023 16:48

Expedição de tipo_de_documento.
14/09/2023 14:03

Processo Transferido
09/09/2023 09:56

Retificado o movimento
05/09/2023 18:33

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2023 14:00

Retirado de Pauta
03/08/2023 13:34

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2023 18:30

Incluído em pauta para 26/07/2023 18:30:36 local.
26/07/2023 14:44

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
21/06/2023 14:15

Conclusos para julgamento
21/06/2023 14:14

Distribuído por sorteio
20/06/2023 20:01

Registrado para Retificada a autuação
20/06/2023 16:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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