23/05/2025 17:18

Intimação / Citação à PGE
23/05/2025 17:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 09:17

Ato Publicado
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
19/05/2025 17:15

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 10:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 10:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:33

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:33

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:33

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 12:04

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
14/10/2024 12:04

Vinculação de Tema
09/10/2024 21:13

Decisão Monocrática cadastrada
27/09/2024 09:40

Ciente
02/09/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 02:00

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 12:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 12:08

Intimação / Citação à PGE
21/08/2024 10:11

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 13:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
31/07/2024 13:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
31/07/2024 13:07

Conclusos para despacho
31/07/2024 13:05

Expedição de tipo_de_documento.
08/06/2024 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 12:52

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2024 10:47

Ciente
28/05/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 09:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/05/2024 10:05

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
24/05/2024 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:37

Conclusos para despacho
30/04/2024 09:59

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 18:55

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
29/04/2024 18:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
29/04/2024 18:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/04/2024 10:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/04/2024 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 12:34

Ciente
20/02/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 02:43

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 02:42

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 09:59

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2024 10:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2024 10:51

Intimação / Citação à PGE
05/02/2024 10:51

Vista / Intimação à PGJ
05/02/2024 09:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.
05/02/2024 08:57

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2024 14:40

Acórdãocadastrado
01/02/2024 11:24

Processo Julgado Sessão Presencial
01/02/2024 11:24

Conhecido o recurso de
31/01/2024 19:43

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2024 14:00

Processo Julgado
19/12/2023 14:27

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 16:24

Retificado o movimento
18/12/2023 13:26

Incluído em pauta para 18/12/2023 13:26:13 local.
18/12/2023 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 08:49

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.
15/12/2023 16:11

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
21/07/2023 08:56

Conclusos para julgamento
21/07/2023 08:56

Volta da PGJ
21/07/2023 08:56

Ciente
21/07/2023 08:56

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2023 07:31

Juntada de Petição de parecer
21/07/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 08:07

Vista / Intimação à PGJ
06/07/2023 11:19

Solicitação de envio à PGJ
28/06/2023 15:20

Conclusos para julgamento
28/06/2023 15:20

Expedição de tipo_de_documento.
28/06/2023 15:20

Distribuído por sorteio
28/06/2023 15:17

Registrado para Retificada a autuação
28/06/2023 15:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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