14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE (OAB 9649/AL) - Processo 0741347-69.2022.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Enquadramento - AUTORA: B1Gabriela Falcão de LucenaB0 - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente às fls. 75/80, os quais deverão ser pagos da seguinte forma: - Condenação Principal (devida à parte autora): R$ 89.516,68, devendo ser pago via Precatório; - Honorários Sucumbenciais: (10%) R$ 9.846,83, a ser pago via RPV.

Dito isso, à Secretaria para que promova a expedição de precatório em relação ao valor da exequente, bem como para que promova a intimação do município executado, a fim de que seja realizado o pagamento da obrigação de pequeno valor relativa aos honorários sucumbenciais, no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente devendo o Município de Maceió, quanto ao pagamento, efetuar as devidas retenções legais referente ao Imposto de renda (caso incida) e previdência.

Por fim, tendo em vista que o sistema para a expedição de Precatório/RPV foi alterado para o SAPRE, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça os seguintes pontos a fim de que a ordem de pagamento devida possa ser expedida.

Dados a serem fornecidos: -Data base dos cálculos: -Último Índice de correção monetária: (selic; ipca-e; poupança...) -Taxa de juros moratórios: (nenhum; 0.5; 1; ou poupança) -Valor total dos juros e valor total da selic, separadamente Informações do exequente -Nome, CPF e Data de nascimento -Incide previdência?/ valor da previdência: -Se enquadra como RRA? -Número de meses: -Dados bancários: Informações do Advogado -Nome, CPF/CNPJ, OAB: -Dados bancários: - Juntada de contrato de honorários.

Publico.

Intimem-se.

Maceió,
29/08/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
21/04/2024 22:53

Juntada de Outros documentos
21/04/2024 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 11:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/04/2024 22:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2024 22:21

Expedição de Mandado.
15/04/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 00:58

Conclusos para despacho
03/03/2024 21:44

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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