07/05/2025 14:15

Intimação / Citação à PGE
06/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
05/05/2025 08:41

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:46

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 13:37

Ciente
24/04/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:59

Intimação / Citação à PGE
14/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
11/04/2025 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 14:56

Decisão Monocrática cadastrada
10/04/2025 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 19:35

Recurso Especial não admitido
13/03/2025 11:34

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:34

Ciente
13/03/2025 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 01:37

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 12:52

Intimação / Citação à PGE
29/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
28/01/2025 12:26

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 22:06

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 08:40

Conclusos para despacho
24/01/2025 08:39

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 16:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
23/01/2025 16:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/01/2025 18:02

Juntada de Petição de Recurso especial
15/01/2025 14:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/01/2025 14:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/12/2024 13:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/12/2024 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 18:22

Vista / Intimação à PGJ
15/10/2024 18:22

Intimação / Citação à PGE
15/10/2024 13:11

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 12:47

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 14:32

Acordão cadastrado
14/10/2024 13:19

Processo Julgado Sessão Presencial
14/10/2024 13:19

Conhecido o recurso de
10/10/2024 14:50

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 09:30

Processo Julgado
30/09/2024 14:53

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 12:02

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2024 12:30

Incluído em pauta para 27/09/2024 12:30:00 local.
26/09/2024 09:36

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/08/2024 22:05

Conclusos Para Julgamento
18/08/2024 22:02

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 13:16

Juntada de Petição de Parecer
16/08/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 01:47

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2024 15:14

Vista / Intimação à PGJ
25/07/2024 10:49

Solicitação de envio à PGJ
06/05/2024 01:35

Conclusos Para Julgamento
06/05/2024 01:35

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 01:35

Distribuído por Sorteio
06/05/2024 01:34

Registrado para Retificada a autuação
06/05/2024 01:34

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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