26/08/2025 09:58

Certidão de Envio ao 1º Grau
26/08/2025 09:58

Baixa Definitiva
26/08/2025 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
31/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 14:49

Acórdãocadastrado
30/07/2025 08:54

Ato Publicado
30/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0740708-17.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Banco Pan Sa - Apelada: Maria Cicera da Silva Melo - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores componentes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso, para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

De ofício, majorar em 1% os honorários advocatícios devidos pela parte sucumbente, a teor do artigo 85 §11 do CPC, bem como estabelecer os parâmetros de juros moratórios e correção monetária, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Desembargadores mencionados na respectiva certidão.

Maceió, 25 de julho de 2025.

Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador Relator' - Des.

Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Joao Vitor Chaves Marques Dias (OAB: 30348/CE) - Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB: 9654/AL) - Bruno Titara de Andrade (OAB: 10386/AL)
29/07/2025 15:51

Processo Julgado Sessão Presencial
29/07/2025 15:51

Conhecido o recurso de
28/07/2025 15:51

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 13:57

Ato Publicado
25/07/2025 09:30

Processo Julgado
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0740708-17.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Banco Pan Sa - Apelada: Maria Cicera da Silva Melo - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 25/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 14 de julho de 2025.

Karla Patrícia Almeida Farias de Moraes Secretário(a) do(a) 3ª Câmara Cível' - Advs: Joao Vitor Chaves Marques Dias (OAB: 30348/CE) - Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB: 9654/AL) - Bruno Titara de Andrade (OAB: 10386/AL)
17/07/2025 12:08

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 11:29

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:14

Incluído em pauta para 14/07/2025 13:14:07 local.
14/07/2025 12:47

Ato Publicado
14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0740708-17.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Banco Pan Sa - Apelada: Maria Cicera da Silva Melo - 'DESPACHO 01.

Trata-se de recurso de apelação (fls. 519-529) interposto por BANCO PAN S/A, inconformado com a sentença (fls. 481-506 e 513-515) proferida pelo Juízo da 10ª Vara Cível da Capital, nos autos da ação ordinária (fls. 01-13) n. 0740708-17.2023.8.02.0001, ajuizada em seu desfavor por MARIA CICERA DA SILVA MELO. 02.

Por meio da referida sentença (fls. 481-506 e 513-515), o Juízo de origem julgou procedente em parte a pretensão autoral, nos seguintes termos: "(...) julgo procedente, em parte, a ação em exame, para: a) declarar a nulidade do negócio jurídico objeto da presente lide. b) acolher, parcialmente, a prescrição atinente aos descontos anteriores aos 05 anos que antecederam o ajuizamento da demanda, bem como quanto aqueles valores efetivamente utilizados/sacados pela parte autora, antes de 22/09/2018, os quais não poderão ser restituídos e nem compensados, nos moldes do entendimento firmado pela Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; c) condenar o réu a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente, a partir de 23/09/2018, em observância à prescrição quinquenal na restituição, corrigidos com correção monetária pelo IPCA, contada da data do efetivo desconto (Súmula nº. 43 do STJ), bem como juros de mora a partir da citação (CC, art. 405), momento em que passará a ser aplicada unicamente a taxa Selic, que comporta juros e correção monetária, determinando, que deste montante, incida a compensação de valores efetivamente utilizados/sacados pela parte autora por eventual uso do cartão de crédito para compras/saques, apuração que deverá ocorrer em sede de liquidação de sentença. d) condenar, ainda, a demandada, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de mora pela Selic deduzido o IPCA a partir da citação, e correção monetária a partir do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, momento em que passará a ser aplicada unicamente a taxa Selic, que engloba juros e correção monetária, conforme regramento preconizado no artigo 406 do Código Civil Pátrio.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação (CPC, art. 85, §2º), a serem arcados pela parte demandada, por ter a parte demandante decaído da parte mínima do pedido (CPC, art. 86, parágrafo único). (...)" 03.

Sustentou a parte recorrente (fls. 519-529) (a) legitimidade da contratação e consequente regularidade da cobrança; (b) não configuração de danos materiais; (c) impossibilidade de restituição em dobro dos valores debitados; (d) inocorrência de danos morais; (e) redução do "quantum" indenizatório. 04.

Pugnou pela reforma da sentença, para julgar totalmente improcedentes os pedidos formulados na petição inicial. 05.

A parte recorrida apresentou contrarrazões às fls. 594-597, se opondo aos argumentos expostos no recurso, com razões reiterativas. 06.É, em síntese, o relatório. 07.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 11 de julho de 2025 Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.

Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Joao Vitor Chaves Marques Dias (OAB: 30348/CE) - Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB: 9654/AL) - Bruno Titara de Andrade (OAB: 10386/AL)
11/07/2025 14:24

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
23/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
19/05/2025 16:55

Conclusos para julgamento
19/05/2025 16:55

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 16:55

Distribuído por sorteio
19/05/2025 08:10

Registrado para Retificada a autuação
19/05/2025 08:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0740960-83.2024.8.02.0001

Reinaldo Cruz da Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Tassia Lima Campelo Mata

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/08/2024 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0740333-50.2022.8.02.0001

Maria Cicera da Conceicao Lima

Noel Montenegro Loureiro

Advogado: Jose Fernandes Costa Neto

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/04/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0740540-49.2022.8.02.0001

Francisca Alves de Andrade Souza Costa

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Jose Carlos Almeida Amaral Santos

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/10/2023 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0740210-18.2023.8.02.0001

Pedro Matheus Barros da Silva

Banco Bradesco Financiamentos SA

Advogado: Adriana Maria Marques Reis Costa

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/03/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0740237-98.2023.8.02.0001

Ana Karla Lopes da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Edvaldo Onofre da Silva

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/07/2024 12:55

Exibir Processo