14/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 08:23

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0740599-03.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Subsídios - EXEQUENTE: B1Fabricio Teixeira de MendonçaB0 - DECISÃO Trata-se de cumprimento definitivo de sentença em que Fabricio Teixeira de Mendonça figura como exequente e o Estado de Alagoas como executado.

Verifico que o Estado de Alagoas comprovou o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, conforme documentação juntada às p. 195/197.

No mais, intimado, o exequente ficou silente acerca do cumprimento da obrigação de fazer.

Observo, ainda, que não há nos autos requerimento quanto à obrigação de pagar quantia certa.

Ante o exposto, considerando o cumprimento da obrigação de fazer pelo Estado executado e a ausência de manifestação da parte exequente quanto a obrigação de pagar, DETERMINO o arquivamento dos presentes autos, sem prejuízo de eventual desarquivamento, caso a parte exequente apresente manifestação requerendo o cumprimento da obrigação de pagar.

Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.

Cumpra-se.
11/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 11:45

Decisão Proferida
07/07/2025 09:57

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 03:18

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2025 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 15:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 15:14

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:12

Decisão Proferida
14/04/2025 15:04

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:54

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:58

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:56

Evolução da Classe Processual
01/04/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:49

Recebido recurso eletrônico
29/11/2024 20:20

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
29/11/2024 20:17

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 17:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:39

Reativação de Processo Baixado
12/11/2024 10:13

Baixa Definitiva
12/11/2024 10:13

Transitado em Julgado
27/10/2024 00:44

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 12:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2024 12:42

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:41

Embargos de Declaração Acolhidos
04/10/2024 08:44

Conclusos para decisão
26/08/2024 00:32

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 09:12

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2024 09:12

Expedição de Certidão.
15/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:17

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 08:17

Redistribuição de Processo - Saída
13/08/2024 20:00

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/08/2024 10:25

Despacho de Mero Expediente
03/08/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 00:46

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:55

Conclusos para decisão
18/07/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 01:04

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 18:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2024 18:28

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 14:45

Apensado ao processo
25/06/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 11:15

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 09:45

Conclusos para despacho
20/02/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2023 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 00:31

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/10/2023 14:35

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:07

Expedição de Carta.
17/10/2023 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2023 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 10:57

Despacho de Mero Expediente
21/09/2023 17:50

Conclusos para despacho
21/09/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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